◊ Campanha pelo Pleno Emprego

Um Passo Decisivo para a Conquista da Democracia Social no Brasil

“Fizemos uma revolução política contra a ditadura, e agora a geração contemporânea tem tudo para dar um passo adiante, isto é, garantir a democracia econômica numa sociedade solidária e com menos desigualdades.” 

Essa é a proposta do jornalista, economista e professor J. Carlos de Assis, coordenador do Movimento Desemprego Zero e autor do livro ‘A Quarta Via’¹, no qual sustenta que a promoção do pleno emprego é um imperativo inexorável da democracia política ampliada no Brasil.  Ele está convencido de que o povo brasileiro está maduro para conquistar a democracia social.

Para Assis, que escreveu outros doze livros sobre a economia brasileira e temas contemporâneos, a política econômica tem que ser posta de cabeça para baixo, já que os atuais objetivos econômicos da política oficial não atendem aos interesses do povo nem do setor produtivo urbano ou rural. Só favorece a rentistas e especuladores financeiros. A seu ver, o drama social brasileiro é o desemprego e o subemprego. O desemprego não causa infortúnios apenas a suas vítimas, mas também aos que se sentem ameaçados de perder o emprego, aos que são forçados a aceitar remuneração degradante por seu trabalho, assim como a centenas de milhares de jovens que estão sem perspectiva de vida.“O alto desemprego é também a explicação para a queda de salários, inclusive do salário nominal, conforme a tendência que se verifica nesses últimos anos e que é sem precedentes no Brasil”, afirma. Mas o desemprego é, sobretudo, uma violação dos direitos de cidadania. O primeiro desses direitos, diz ele, é o direito à sobrevivência. Para os que não são ricos ou não têm herança, a sobrevivência só pode ser garantida pelo trabalho remunerado. Por isso é obrigação do Estado, diante da cidadania ampliada, assegurar condições de pleno emprego no mercado de trabalho. “E só o Estado pode fazer isso, como já se verificou várias vezes no mundo em situações de recessão ou de depressão.”Na entrevista que se segue, Assis explica porque, no seu entender, nas condições brasileiras atuais, a luta pelo pleno emprego se apresenta como o mais eficaz instrumento de mobilização popular para a conquista da democracia social, do solidarismo ou do socialismo democrático. “Não estamos lutando por uma lei auto-aplicável, mas por uma lei que redefine a política econômica em favor dos mais fracos. Ela é a base de uma revolução econômica e social. É a base real do solidarismo e do novo socialismo democrático. É o fundamento tanto da aceleração da reforma agrária quanto de uma nova política monetária e fiscal voltada para o crescimento a altas taxas. Interessa aos trabalhadores, mas interessa também aos empresários do setor produtivo”. Eis a entrevista:

P. Comecemos pelo óbvio: por que acha que a luta pelo pleno emprego teria tanta eficácia na mobilização de massas hoje?

R. Porque todo movimento de massas bem sucedido tem um foco de fácil compreensão pelo povo. Por foco se entende aquilo capaz de criar emoção política. A questão do emprego, hoje, afeta milhões de brasileiros, desempregados ou mesmo empregados. Estes últimos são afetados indiretamente pelo desemprego, na medida em que não têm poder de barganha perante os patrões e, quando são autônomos, se defrontam com uma demanda relaxada, incapaz de pagar decentemente pelos seus produtos e serviços. O desemprego afeta também os empresários do setor produtivo, pois perdem demanda e condições de crescimento e de lucro.Nenhum outro objetivo social, econômico ou mesmo político, teria maior poder de arraste hoje que essa luta. Os objetivos políticos centrais já foram conquistados. Hoje, somos uma democracia de cidadania ampliada, capaz de pôr para fora do poder um presidente da República flagrado em corrupção. Temos agora é que exercer a soberania do povo para conquistar direitos sociais e econômicos. Mas não adianta colocar para o povo direitos abstratos. Por exemplo, não adianta tentar fazer uma mobilização pelo crescimento econômico a altas taxas, porque isso é muito abstrato para o povo, além do fato de que pode haver crescimento sem distribuição de renda e com desemprego.As quatro grandes mobilizações de massa que tivemos nos últimos dez ou doze anos tiveram em comum a clareza dos objetivos, o que estou chamando de foco. Foi assim com a luta pelo habeas corpus, pela anistia, pelas diretas e pelo impeachment de Collor. É preciso lembrar que nenhum desses movimentos começou grande, assim como nenhum deles acabou em unanimidade. Mas todos arrastaram emocionalmente as massas. As pessoas se sentiram moral e emocionalmente comprometidas com eles. Participaram.

P. A campanha pelo pleno emprego não seria também uma abstração, como o crescimento econômico a altas taxas?

R. Não, porque ela diz respeito individualmente à maioria da população. Pegue qualquer pesquisa de opinião pública desses últimos anos e constatará que o principal problema apontado pelos brasileiros é o desemprego. A última que vi dava 68%. Evidentemente, não há 68% de desempregados no Brasil. Mas há 68% incomodados com o alto desemprego. Quem são? São desempregados, parentes e amigos de desempregados, gente com medo de perder emprego, gente que está com salários congelados ou em queda, gente que não consegue vender seus produtos e serviços, gente, sobretudo jovens, que não vê perspectiva de ocupação decente ou de realização profissional na vida.O desemprego se tornou um problema concreto para milhões, isto é óbvio. O que não está muito claro é como as pessoas, desempregadas ou não, explicam o desemprego. Para muitas é uma questão de sorte, de relações, de ganância das empresas que despedem mão de obra e intensificam sua exploração, etc. Poucos são informados o suficiente para relacionar o desemprego com a política econômica. E isso é o que compete à campanha: deixar claro que o desemprego individual não é culpa do desempregado, mas o resultado inexorável das condições do mercado de trabalho determinadas pela política monetária de juros altos, e pela política fiscal de contração de gastos públicos, e pela liberalização financeira. É esta a política que tem que mudar.

P. Insistindo um pouco sobre esta questão do foco: você não está simplificando demais o problema, reduzindo todas as dificuldades brasileiras ao desemprego?

R. Não, pelas razões já expostas, e por outra razão fundamental adicional: a luta pelo pleno emprego é a forma concreta de lutar por um projeto de sociedade melhor. Muita gente fala em solidarismo e socialismo democrático, e sinceramente está empenhada em sua promoção, mas, no contexto atual, não sabe como fazer isso. Muita gente fala em defesa de soberania nacional, ou num projeto de Brasil grande, mas não consegue traduzir isso numa proposta concreta de ação. O que é soberania, a não ser o poder do povo? Mas como pode o povo ter poder soberano se não tem trabalho, ou uma fonte de subsistência digna?Se o povo compreender que o alto desemprego é uma implicação da política econômica, a luta pelo pleno emprego se converterá imediatamente numa luta pela mudança da política econômica. Aí começaremos a tratar das causas profundas da crise brasileira. Justamente por isso não estamos propondo uma luta abstrata pelo pleno emprego, mas uma luta por um projeto específico do pleno emprego, que redefine a política econômica. É como as diretas já: todo mundo era a favor de eleições diretas, em abstrato, mas diante do projeto concreto das diretas houve um divisor de águas. Este é o objetivo do projeto do pleno emprego: ele deve ser um divisor de águas entre os que estão contra e os que estão a favor da política econômica. Não adianta dizer que é a favor do pleno emprego, e apoiar as políticas monetária e fiscal que estão aí.

P. Você não acha que será difícil manter o foco na luta pelo pleno emprego diante dos outros problemas sociais concretos, desde os baixos salários até a fome?

R. Acho. E a habilidade da liderança social consistirá justamente em hierarquizar claramente os problemas, e tentar dirigir as energias sociais e políticas para o lugar certo. Sabemos que estamos com terríveis problemas sociais represados. Problemas salariais, problemas de habitação, problemas de segurança, problemas de degradação dos serviços públicos. Estes problemas cedo ou tarde irão pipocar, de forma fragmentária, muito provavelmente à margem de qualquer articulação política. Serão focos manifestos de insatisfação. Em alguns casos, focos de mini-rebeliões, como ocorreu com vários assentamentos do MST, a PM em Recife e os sem-teto em São Paulo.A matriz da maioria desses problemas, nem todos sabem, é a política fiscal. Veja, por exemplo, o caso do funcionalismo público. Grande parte está sem reajuste efetivo há sete anos. Desde 1997 os gastos com pessoal nas despesas correntes da União vêm caindo, enquanto o dispêndio com os juros da dívida pública aumenta. Isso significa que o problema fiscal brasileiro não são salários, mas juros. Se o funcionalismo compreender corretamente isso, ele não se limitará a pedir aumento. Pedirá uma política de pleno emprego, pois só uma política de pleno emprego mudará o regime fiscal que os está estrangulando.Isso é fundamental porque coloca os objetivos individuais e de categorias na perspectiva do interesse geral. Eu não teria a menor simpatia por um aumento geral para o funcionalismo descolado de uma política de pleno emprego. Seria dar ao funcionalismo, que corresponde a 8,56% dos ocupados no Brasil, nos três níveis, um privilégio que os 91% restantes não terão, enquanto persistir a política econômica de recessão e de desemprego. Na verdade, como as estatísticas dos últimos anos, desde 1999, estão mostrando, os rendimentos do trabalho no setor privado não estão caindo só em termos reais, mas também nominais. Isso só se reverterá com uma política de pleno emprego.

P. E a luta pela redução da jornada de trabalho, não seria uma contribuição para o pleno emprego?

R. Há nisso uma contradição, que nem todos os dirigentes sindicais que estão propondo a redução da jornada de trabalho como meio de criar emprego estão percebendo. A redução legal da jornada de trabalho não cria empregos num mercado relaxado. No máximo, melhora a remuneração por horas extras dos empregados. Por outro lado, a jornada de trabalho efetiva no Brasil está aumentando, à margem da lei, em vez de diminuir. Há categorias no comércio que estão com uma jornada de 14 horas. O mesmo ocorre com autônomos como os taxistas, por exemplo.Para essas categorias, é indiferente a redução da jornada por lei. O que os obriga a trabalhar tanto é a condição de desemprego no mercado de trabalho. Se reclamarem ou resistirem, o patrão põe para a rua, pois há milhares, na verdade milhões, dispostos a trabalhar por qualquer jornada. A jornada é alta como consequência do desemprego. Não é sua causa. Só conseguiremos reduzir a jornada de trabalho quando reduzirmos a margem de escolha do patronato. Em outras palavras, com o pleno emprego. Aí vai-se trabalhar menos, porque todos terão oportunidade de trabalhar.

P. Há setores do governo que justificam o desemprego como um fenômeno estrutural, resultado da globalização. Ou seja, a economia não tem como resolvê-lo a curto prazo.

R. É uma falácia. Há desemprego estrutural na indústria, sim. É um efeito normal dos processos de reestruturação e de inovação tecnológica por que a indústria vem passando secularmente. Não é um problema novo, porém. Aliás, no setor primário (agricultura, principalmente), isso aconteceu com muito maior violência ao longo do século. Isto é, o número de ocupados na indústria e na agricultura, em termos relativos e absolutos, vem diminuindo, na medida em que esses setores se modernizam. Entretanto, o emprego aí perdido pode ser compensado perfeitamente na área de serviços, como turismo, entretenimento e cultura, e notadamente no serviço público. E com a reforma agrária, no caso dos rurais.Vejam os Estados Unidos: passaram pelo mais drástico processo de reestruturação industrial nos anos 90 e assim mesmo se encontram em virtual pleno emprego nos anos de Cinton. Houve uma explosão de empregos no setor de serviços. Serviços públicos, serviços corporativos, serviços de entretenimento, turismo, cultura, serviços pessoais. É verdade que isso lá aconteceu espontaneamente, mas por uma razão muito simples: para se comprar serviço a população tem que ter renda alta, ou crédito. Nos Estados Unidos, a população tem os dois. No Brasil, não tem nenhum. Por isso é que a política monetária é importante: temos que baratear o crédito e expandi-lo, a fim de criar demanda, inclusive no setor de serviços.A partir de 2001 o desemprego voltou a crescer nos Estados Unidos, mas a chave da explicação é a mesma para quando o desemprego caiu: os atentados atingiram no coração a indústria de turismo, entretenimento e cultura. Já os grandes gastos militares financiados por déficit público perderam, devido a suas características tecnológicas, o condão de ser grandes geradores de emprego. Por isso, enquanto estiverem nesta guerra insana contra o terror externo e interno, dificilmente os Estados Unidos voltarão a uma situação de pleno emprego. Na realidade, para padrões norte-americanas de fraca proteção ao desemprego, o desemprego atual, acima de 6%, é extremamente elevado.No caso brasileiro, dizer que o desemprego e o subemprego são problemas estruturais, impossíveis de resolver a curto e médio prazo, é uma racionalização tecnocrática. A economia tem que ser posta a serviço do cidadão, e não o contrário. Se a política econômica não dá conta de acabar com o desemprego, fora com a política econômica, e rua com seus formuladores. Promover o pleno emprego deve ser encarado como um condicionante da política econômica, seu objetivo central. E não estou inventando nada: os países ricos se tornaram ricos porque, principalmente nas décadas de 50 a 70, promoveram políticas de pleno emprego.

P. Mas muitos desses países ricos, como França, Itália e Alemanha, estão hoje com taxas oficiais de desemprego superiores às do Brasil.

R. É verdade, mas o desemprego de lá não se compara com o nosso. Em primeiro lugar, porque fizeram no passado políticas de pleno emprego e de bem estar social, e seus desempregados atuais gozam de um nível proteção elevado por parte do estado. Além disso, seus desempregados tiveram um nível de renda médio razoável, quando empregados, e isso funciona como um colchão de amortecimento na hora do desemprego. Aqui, os orçamentos têm previsto verbas anuais de pouco mais de R$ 4 bilhões para programas compensatórios do desemprego. O que representa isso para 13 milhões de desempregados? R$ 300,00 por ano. R$ 25 por mês.E não é só isso. O nosso estado só reconhece o desempregado que saiu do mercado formal. Só ele que merece a mísera proteção oficial. Entretanto, o conceito de emprego não é, nem pode ser, o conceito relacionado a carteira assinada. Quando se propõe a promoção do pleno emprego, não se está querendo que todo mundo seja empregado formal. O objetivo é uma ocupação, um trabalho dignamente remunerado. O encanador que conserta vazamentos de pia, numa situação de pleno emprego, pode fazer disso uma profissão digna e bem remunerada, porque as pessoas que têm pia para consertar têm condições de lhe pagar dignamente, quando também estão empregadas ou ocupadas.

P. Mas, pelos números oficiais do IBGE, o desemprego no Brasil, hoje de 13%, era de apenas 7% no último ano do Governo de FHC.

R. Trata-se de uma manipulação estatística, que foi parcialmente resolvida com uma mudança de metodologia no IBGE. Referia-se aos desocupados absolutos, aos que, na semana da pesquisa, não conseguiram vender um único pastel na praia ou não consertaram uma única bica. Não vou me referir às estatísticas concorrentes do DIEESE porque alegarão que ela é enviezada. Fico com as próprias estatísticas do IBGE. Ele tinha outro indicador, que reunia desocupados absolutos, ocupados sem remuneração, e ocupados com remuneração inferior a um salário mínimo, que ia até 17%. Esta é a taxa que verdadeiramente mede o desemprego no Brasil. São cerca de 13 milhões. Ou ocupado sem remuneração não é desempregado?Por alguma razão que ninguém explica, o IBGE só pesquisa desemprego em seis regiões metropolitanas. Não sabemos se a situação real no resto do País é melhor ou pior, mas quando examinamos regionalmente vê-se que certas regiões metropolitanas vivem uma verdadeira tragédia social. Por esse indicador amplo, o desemprego em setembro de 2000 em Recife era de 27,77%, em Salvador 26,21% e em Belo Horizonte 20,71%. Isso eram taxas de depressão econômica, não simplesmente de recessão. Quando o próprio IBGE fez o Censo de 2000 descobrimos, todos, que o desemprego no Brasil, na conta por um e não simplesmente por amostra, era de 15,04%. Quando o número veio a público, a imprensa fez um registro e não voltou mais ao assunto. O IBGE, no início de 2003, apresentou números de desemprego regional com uma nova metodologia. O desemprego oficial (seis regiões) saltou para 13% – e, também sem maiores explicações, deixou de divulgar o indicador composto com ocupados sem remuneração e com remuneração inferior ao mínimo. Hoje, se levarmos em conta a tendência nas seis regiões, inclusive com a pesquisa do DIEESE, podemos estimar que a taxa de desemprego para todo o Brasil está em torno de 17%. É uma taxa de depressão, não simplesmente de recessão.

P. Que políticas você acha necessárias para reverter esse quadro de desemprego?

R. Tenho dito que não se trata de programas específicos, na órbita microeconômica. É preciso mudar a condição geral do mercado de trabalho. Isso só se consegue com políticas keynesianas de pleno emprego. Trocando em miúdos, trata-se de ampliar o crédito e reduzir o seu custo, de um lado, e ampliar os gastos públicos anti-recessivos, de outro. É muito provável que isso não seja suficiente, mas é absolutamente indispensável. Os programas específicos, então, entram no jogo: pelo lado privado, inversões pesadas e estímulo à demanda no terciário, e, pelo lado do estado, ampliação dos serviços públicos.Uma tarefa prioritária, a fim de limpar o campo para essa virada na economia, é remover o lixo ideológico do liberalismo econômico. O principal deles se refere ao preconceito que passou a existir no Brasil contra o gasto público, principalmente com pessoal. Você sabia que o emprego no setor público no Brasil é apenas 8,56% do total, quando chega a 15,7% nos Estados Unidos e a 27% na França? E o gasto com o funcionalismo, como disse acima, está estagnado em termos absolutos, e caindo em termos relativos.Nos países industrializados, no auge das políticas de pleno emprego nas décadas de 50 a 70, de cada dez empregos criados, seis eram no setor público. A importância estratégica, para a política de emprego, do resgate do setor público não é só que isso criaria novos postos de trabalho. É que ampliaria e melhoria a qualidade de serviços que são essenciais para a população. Saúde é serviço prestado por gente, educação, segurança, assistência, todos esses são serviços prestados por gente. Acresce-se o setor de construção, seja a construção pesada para tornar mais eficiente a infra-estrutura econômica, seja a construção habitacional, para enfrentar nosso déficit de casas. Ou seja, temos uma amplia fronteira para aumentar o gasto público com eficiência, e gerando milhões de empregos.

P. Mas o aumento do gasto público não geraria inflação?

R. Não, porque a economia está com alto grau de capacidade ociosa, da qual o indicador relevante é o próprio desemprego. A retomada de nenhum desses setores que mencionei pressiona a estrutura de preços. Nenhum pressiona o balanço de pagamentos. Todos podem ser mobilizados exclusivamente por recursos internos.A relação entre gasto (ou déficit) público e inflação é outra falácia que tem que ser desmontada. Nós temos estado permanentemente em déficit fiscal, e, não obstante, a inflação está sob relativo controle desde 94. Fazemos déficit para pagar juros da dívida pública.Toda essa retórica de equilíbrio fiscal não passa de conversa fiada ideológica, de manipulação estatística. Tecnicamente, o que eles chamam de déficit nominal, que chegou a 12% do PIB (e que é o déficit real, isto é, a diferença entre receitas e obrigações do governo), deveria produzir inflação. Por que não produz?Não produz simplesmente porque esse déficit corresponde a pagamentos feitos aos rentistas da dívida pública. Esses rentistas estão tão ricos, tão inchados com dinheiro de origem pública, que já não têm onde gastar. Não criam demanda, portanto não pressionam preços. Vão empilhando dinheiro em cima de dinheiro, crédito contra o governo em cima de crédito contra o governo, felizes com as taxas pornográficas de juros que o Banco Central lhes oferece. A contrapartida disso é o aumento da dívida pública, mais nada. Não há demanda. Não há nenhuma contribuição líquida do setor público para o crescimento.

P. Mas, pelo seu argumento, se em vez de pagar juros o governo fizer déficit e gastar, pode haver inflação.

R. Não. O gasto vai reativar a parte da economia que está ociosa, inclusive gente. E o déficit original que for necessário para isso acabará sendo coberto, com o tempo, pelo correspondente aumento da receita fiscal. De novo, não estou inventando nada. Os Estados Unidos tinham um déficit fiscal gigantesco no início da era Clinton. No fim, tiveram superávit. Isso, contudo, não se fez à custa de redução dos gastos públicos. Não. Foi exatamente o oposto. Os déficits gigantescos mantiveram a economia em funcionamento, e o alto crescimento assegurou o aumento da receita fiscal, que resultou no equilíbrio.

P. Do jeito que você fala, todo mundo ganharia com uma política de pleno emprego e ninguém sairia prejudicado. Por que o governo não faz?

R. É verdade que ninguém seria objetivamente prejudicado, mas é falso que ninguém se sentiria prejudicado. Os donos de riqueza financeira, os chamados rentistas, os especuladores que se beneficiam dos juros estratosféricos praticados pelo Banco Central, o capital brasileiro internacionalizado, todos eles, se bem que não perderiam nada quanto ao estoque de sua riqueza, certamente perderiam em termos de perspectivas de ganhos futuros. Acabaria o carnaval, essa farra especulativa comandada pela plutocracia econômica, centrada nos juros altos e na degradação do setor público.Mas certamente temos aliados no setor produtivo. São aliados complicados, porque o empresariado brasileiro é muito primitivo, muito ideológico, muito pouco sofisticado na avaliação da economia. Eles, com raras exceções, não conseguem se ver como aliados ativos de um novo projeto nacional que atenda aos imperativos de uma sociedade de massas. Contudo, alguns já protestam timidamente contra a taxa de juros. Quando compreenderem que o governo só baixará a taxa de juros reais no contexto de uma nova economia, imposta por um novo jogo de forças políticas, a aliança pelo novo se ampliará.

P. E você veria condições internacionais para a política de pleno emprego? A dívida externa não seria um empecilho?

R. As condições econômicas internacionais são péssimas para uma virada na economia brasileira, mas as condições políticas são excepcionalmente favoráveis. As condições econômicas são ditadas pelos financistas de Wall Street. É com base no humor desses financistas que a plutocracia econômica brasileira conduz a política econômica. Uma síntese do pensamento deles é a chamada classificação de risco. Quando baixam a nossa classificação de risco, a plutocracia dá um aperto fiscal adicional e eleva os juros. Quando melhoram nossa classificação, a plutocracia conclui que está no rumo certo e mantém a política de aperto monetário e fiscal.O desemprego e o nível da atividade econômica não entram nessa conta. A única coisa que importa para Wall Street é nossa capacidade de pagar os juros e demais encargos da dívida pública. Nossa diferença com a plutocracia econômica e com os financistas que representa não é nossa intenção de dar um calote nessa dívida, mas nossa certeza de que podemos, sim, pagá-la, mas com crescimento econômico. Eles querem que nós paguemos a dívida reduzindo o consumo e o investimento interno, flutuando aí em torno de uma recessão permanente. Nós dizemos que, para pagar, temos que ter condições de crescimento. Não podemos ser sufocados.A vulnerabilidade externa da economia, não apenas a dívida, representa uma dificuldade econômica objetiva para uma política de pleno emprego. Vamos desistir da política de pleno emprego por causa disso? Evidentemente que não. Vamos resolver isso no campo político, não no econômico. Vamos controlar o câmbio e dizer: retomaremos os pagamentos normais quando estivermos crescendo. E ponto final.

P. Mas você vê condições políticas para isso?

R. Veja. As agências multilaterais de financiamento, como FMI, Banco Mundial e BID, já perceberam que países como o Brasil e Argentina não têm alternativa se continuarem seguindo o receituário neoliberal. Não é bom valorizar demais o que dizem os tecnocratas dessas agências, mas é um erro político subestimar suas avaliações. Em geral, elas racionalizam interesses financeiros, mas todo interesse se manifesta através de palavras, e as palavras, cedo ou tarde, criam compromissos. Não se deve, pois, rejeitar liminarmente sua retórica por ser hipócrita, mas de tomar essa retórica ao pé da letra em confronto com um programa concreto que se apresente a elas e ao mundo.Quando Banco Mundial e FMI falam, como têm falado, na necessidade de melhorar o quadro social brasileiro, devemos responder que sim, estamos de acordo, mas a condição para isso não é aumentar um ou dois pontos do PIB nos chamados gastos sociais, e sim promover uma mudança profunda na condução da política econômica em favor do pleno emprego. Isso levará à redução do desemprego, do subemprego, da miséria, e melhorará automaticamente e progressivamente a distribuição da renda nacional.Sustento que as condições políticas são favoráveis porque a potência econômica e militar hegemônica diz ter um compromisso político efetivo com a promoção da democracia política. É fato que tem um compromisso militante também com a defesa da propriedade privada e da livre iniciativa. Essas coisas, porém, não são incompatíveis. O progresso social nos países industrializados não negou o capitalismo, mas apenas o regulou. Não precisamos mais do que isso. Os Estados Unidos não são uma sociedade monolítica. Um projeto de democracia social no Brasil terá aliados entre as correntes democráticas e pelos direitos humanos nos Estados Unidos – embora não, certamente, entre os financistas de Wall Street.

P. Você chegou a acreditar que o governo Fernando Henrique poderia fazer essa mudança na política econômica no sentido da promoção da retomada do desenvolvimento e do pleno emprego?

R. Para ser sincero, não. Seria a negação de suas bases de apoio. Toda a energia do governo FHC esteve concentrada na idéia da estabilidade monetária a qualquer custo, como ponto de partida para a atração de investimentos estrangeiros. O governo se recusava sequer a ver o estrago que essa política criou em volta, racionalizando-a. Achava que sua credibilidade e até sua legitimidade dependia disso. Num sentido estrito, ele tinha razão. A sociedade brasileira não toleraria a volta da inflação persistente. O problema é que a equipe econômica que tinha a confiança do presidente, porque fez o Plano Real, não soube ou não quis compatibilizar crescimento a altas taxas com inflação baixa. Isto é, não soube fazer o que todos os países avançados, assim como a Índia, a Coréia e a China atuais, têm feito.

P. Então, qual era o objetivo da Campanha pelo Pleno Emprego, quando lançada em 2000, precedendo o atual Movimento Desemprego Zero?

R. Ganhar a sociedade, ganhar os formadores de opinião, ganhar o Congresso Nacional e ganhar o presidente da República que seria eleito em 2002. Ninguém deve ser enganado: a mudança que se requer na política econômica é tão grande, e atinge interesses tão arraigados da elite financeira, que haverá uma resistência feroz contra ela entre os poderosos, mobilizando todos os aparelhos ideológicos do estado e os meios de comunicação de massa. Só com essa base de apoio o futuro presidente teria condições políticas de operar a mudança que se faz necessária.Essa mudança, na verdade, se vier a ocorrer, só terá um paralelo na história: o New Deal, nos Estados Unidos, lançado pelo presidente Roosevelt como contra-ofensiva da Grande Depressão dos anos 30. Quem conhece história sabe que o New Deal, apesar da crise social sem precedentes na época, não foi empreendido sem oposição. Mas quem conhece história sabe também que, na Europa continental, onde não se recorreu a uma política equivalente de fundamento democrático, a “solução” encontrada para enfrentar a tragédia social criada pelo liberalismo econômico foi o fascismo e o nazismo – embora com fundamentos econômicos bem próximos, e também com êxito no campo específico do desemprego.Quando chegar a hora da nossa mudança, e ela está próxima, espero que os Estados Unidos e os demais países industrializados compreendam que não temos alternativa dentro da democracia política a não ser usar a democracia política e os poderes da cidadania ampliada para assegurar democracia econômica e democracia social. Espero também que o empresariado brasileiro compreenda que ele é um beneficiário e um parceiro da mudança, e não um inimigo. Se não compreenderem isso claramente lá fora, ou entre as elites aqui dentro, espero que a mobilização popular já tenha ultrapassado o ponto do não retorno. Com apoio da cidadania ampliada, poderemos seguir sozinhos.

P. E qual o risco que vê para um movimento desse tipo?

R. O risco da dispersão, da perda de foco, como disse no início. Há um excesso de demandas sociais represadas, assim como um excesso de frustrações políticas acumuladas nesses últimos anos, e tudo isso pode explodir de forma isolada e simultânea, dando a impressão de anarquia e descontrole social. Algo similar ocorreu antes de 64, o que acabou justificando o golpe. Não afasto a hipótese de que o quadro social piore tanto que saia do controle das lideranças políticas partidárias e das lideranças na sociedade civil. Daí minha insistência em manter o foco na campanha do pleno emprego. Dará um sentido definido às mobilizações sociais, de forma a canalizá-las organizadamente numa direção de mudança da política econômica, não de políticas isoladas ou mesmo apenas de pessoas.É importante compreender que estamos numa era de cidadania ampliada. Não estamos mais numa democracia limitada a proprietários e ricos. No Brasil, todos acima de 16 anos têm direito de voto. Votam, reúnem-se, falam, protestam, mobilizam-se. Mais do que isso, acabou o tempo da manipulação do voto a bico de pena. A fraude eleitoral hoje é residual. Todos esses direitos políticos exigem como contrapartida direitos econômicos, e mais fundamentalmente o direito ao trabalho. Se direitos políticos e direitos econômicos entrarem em contradição aguda, um deles sucumbirá. Por isso que dei como subtítulo de meu livro: a promoção do pleno emprego como imperativo da cidadania ampliada. Ou se reconciliam esses direitos, ou corremos o risco do fascismo ou de uma recaída no autoritarismo militar.

P. Como você definiria, numa frase, a campanha pelo projeto de lei do pleno emprego?

R. Uma revolução pacífica brasileira no rumo do solidarismo e do socialismo democrático.

¹A Quarta Via, editado pela Textonovo, SP, pode ser encontrado nas livrarias das capitais ou pelos telefones (11) 3022-3265 ou 3023-1388.