Blog do Desemprego Zero

Ministro quer manter orçamento da Saúde corrigido pelo PIB

Posted by imprensa2 em 25 setembro, 2007

   VALOR ECONÔMICO – 09.2007

Claudia Safatle
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, já decidiu como quer a regulamentação da emenda 29, que trata dos recursos para a saúde. Ele disse que o Executivo vai propor a manutenção da indexação do Orçamento à variação do Produto Interno Bruto (PIB) nominal, conforme vigora desde o ano 2000, e informou que a definição do que são despesas de saúde, para efeito da legislação, será a resolução do Conselho Nacional de Saúde, de 2003.

Por ela, não podem ser contabilizadas como despesas de saúde, para efeito da aplicação dos recursos dos governos estaduais e municipais, os gastos com pagamento de aposentadorias e pensões, plano de saúde de servidores públicos ou de grupos fechados, como policiais militares, gastos com merenda escolar, saneamento básico em cidades de até 50 mil habitantes, coleta de lixo e ações de proteção ao meio ambiente. Com isso, a sub-aplicação dos Estados, estimada em R$ 5,7 bilhões, terá que ser negociada e reposta gradualmente.

Para Temporão, são dois os males da saúde no Brasil: falta de dinheiro e de boa gestão. Mesmo depois que a emenda 29 mais do que duplicou o orçamento desse setor de 2000 para cá, o ministro disse estar seguro de que ainda se gasta pouco no Brasil com a saúde, principalmente se se considerar que a Constituição de 1988 preconizou um sistema universal e igualitário, “que é ambicioso e generoso”, avaliou.

“Não fosse o aumento dos recursos e da inclusão, teríamos uma revolução social de dimensões incomensuráveis. É esse sistema que atende , no dia-a-dia, os mais necessitados”, disse. Segundo ele, os números são eloqüentes: atualmente, 27 mil equipes e 30 mil agentes comunitários cobrem um universo de 90 milhões de brasileiros no atendimento ao programa de atenção básica à saúde da família. O serviço de atendimento móvel de urgência (Samu) cobre cerca de 100 milhões de pessoas, e o país é o segundo em número de transplantes anuais (15 mil), superado apenas pelos Estados Unidos. Alia-se, no Brasil, a existência de doenças infecciosas já banidas no mundo desenvolvido (tuberculose, hanseníase, dengue), às epidemias do mundo moderno (doenças cardiovasculares e de causas externas, como a violência). Assim, para ampliar esse padrão de prestação de serviço, o orçamento ainda é pequeno.

Hoje, Temporão terá uma reunião no Palácio do Planalto para apresentar à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, o programa para a saúde nos próximos quatro anos, que demandará mais recursos do que os previstos na emenda 29 (um PAC da Saúde). Esse programa trará, também, a proposta de uma política industrial para o setor farmacêutico capaz de reduzir o déficit anual de US$ 5 bilhões da balança comercial setorial. Temporão advoga um novo marco regulatório para a indústria farmacêutica, que faça uma revisão substancial de preços e das tarifas de importação.

O alvo será a substituição de importações de alguns produtos (marca-passos, remédios genéricos, vacinas), e a utilização do poder de compra do Estado para incentivar a instalação dessas indústrias. “Enquanto o Brasil reconheceu precocemente a indústria patentária, a Índia só fez esse reconhecimento recentemente e, ao longo de 15 anos, implantou uma indústria básica de genéricos, que hoje vende para nós”, critica o ministro.

Para a apresentação de hoje, ele montou três cenários com custos distintos. Quanto maior a cesta de prestação de serviços pelo sistema único, mais caro custará, mas ele não quis antecipar valores.

Todo o programa só fará sentido se vier acompanhado de uma mudança substantiva da gestão. Para isso, a aprovação da proposta de criação das fundações públicas de direito privado, conforme o projeto de lei complementar 92, enviado ao Congresso Nacional em julho, é fundamental, disse o ministro. É essa nova possibilidade de administração da rede hospitalar, descolada dos padrões da administração direta e mais voltada ao cumprimento de metas de desempenho, que poderá produzir o famoso “choque de gestão” que tanto se fala para o setor.

“O padrão de gestão dos hospitais públicos, hoje, está centrado na administração direta. O que são parâmetros razoáveis para carreiras típicas de Estado não são necessariamente razoáveis para os hospitais. Estes têm que ter gestão ágil, preocupada com o que ocorre na ponta, enquanto que as organizações da administração direta estão mais preocupadas com os processos, se terão suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União, se os editais estão feitos de forma adequada”, assinalou. “Gastar mais e melhorar a gestão estão no mesmo patamar de importância para mim”, concluiu.

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