Blog do Desemprego Zero

PROPOSTA DE ATUAÇÃO DO ESTADO COMO EMPREGADOR DE ÚLTIMA INSTÂNCIA NO BRASIL

Posted by NOSSOS AUTORES em 7 janeiro, 2008

Zoraide Bezerra Gomes*

Uma Síntese

O programa empregador de última instância (ELR, do inglês employer of last resort), foi proposto inicialmente por Minsky (1986) e, posteriormente, desenvolvido por Wray (2003) para o contexto da economia estadunidense. Em linhas gerais, a política do ELR consiste no oferecimento permanente por parte do Estado de um emprego básico do setor público (EBSP) a todas as pessoas aptas e dispostas a trabalhar a um salário nominal pré-fixado, denominado salário básico do setor público (SBSP), formando um estoque regulador de empregos. Esses trabalhadores ficariam disponíveis para contratação pelo setor privado ou mesmo pelo setor público convencional.

Uma vez que o programa estivesse plenamente instalado, suas características trariam uma série de benefícios sócio-econômicos: eliminação total do desemprego estrutural – que segundo Black (2002, p. 450), consiste no desemprego involuntário que não pode ser eliminado mesmo que a economia utilize toda sua capacidade produtiva; redução significativa da precariedade tanto da remuneração quanto das condições de trabalho; estabilização dos salários nominais e, portanto, maior estabilidade de preços; forte colaboração para o amortecimento dos ciclos econômicos, dado que o estoque regulador de empregos aumentaria e diminuiria anticiclicamente.

O próprio Wray (2003) elaborou um sumário das principais críticas e equívocos relacionados à política do ELR. Genericamente, existem duas “preocupações” principais por parte dos economistas do novo consenso (visão novo-keynesiana, vertente hegemônica da teoria econômica ortodoxa que domina a condução da política econômica na grande maioria das economias capitalistas) com relação à implantação do programa: a possibilidade de geração de um processo inflacionário e/ou de uma grave deterioração da posição orçamentária do governo.

Entretanto, não haveria razões para a geração de um processo inflacionário, uma vez que trabalhadores obstinados por constantes aumentos salariais seriam demitidos e substituídos pelos do estoque regulador e a produtividade dos trabalhadores do programa aumentaria, ao contrário do que ocorre com os desempregados, tornando a contratação menos onerosa.

A implantação do ELR tampouco geraria grave deterioração da posição orçamentária governamental, visto que o gasto público com outros programas sociais reduziria; o programa promoveria um choque favorável sobre a oferta agregada; o aumento dos gastos públicos tenderia a aumentar o PIB real e, portanto, a arrecadação governamental; e, de acordo com a heterodoxia, a autoridade monetária poderia afetar a taxa real de juros tanto no curto como no longo prazo, evitando que esta ultrapasse a taxa de crescimento do PIB real e gerasse uma explosão da relação dívida pública/PIB.

Vale salientar que, ao menos no contexto estadunidense, simulações realizadas por Fullwiler (2005) demonstram que a implantação do ELR não geraria os transtornos econômicos tão temidos pela ortodoxia.

Como visto, o programa ELR se propõe a resolver os problemas de desemprego estrutural, precarização da remuneração e das condições de trabalho, e ainda amortecer os ciclos econômicos. Tudo isso sem causar aceleração inflacionária nem deteriorar as finanças do governo.

Diante das especificidades da economia brasileira, uma economia periférica que possui uma elevada taxa de desemprego estrutural em relação à economia americana, seria possível implantar o programa sem que este perdesse suas propriedades?

Os dois maiores empecilhos à implantação do ELR no Brasil seriam a criação das pré-condições cambiais e a situação das finanças públicas nacionais.

Com relação ao primeiro empecilho, bastaria se seguir o ideal de política macroeconômica, que consiste em calibrar a taxa de câmbio nominal gerando uma taxa real de câmbio que equilibre o Saldo em Transações Correntes ao nível potencial de produção.

E, quanto às finanças públicas, em primeiro lugar, na visão heterodoxa, como visto, a razão dívida pública/PIB poderia ser contida pela influência da autoridade monetária sobre a taxa real de juros; segundo, a população-alvo no Brasil embora certamente seja significativamente maior que nos Estados Unidos, o SBSP (em termos de paridade de poder de compra) seria bem menor; e, em terceiro lugar, haveria redução dos gastos públicos com outros programas.

Conclui-se, pois, que, do ponto vista teórico, não foram identificadas evidências da existência de impedimentos decisivos à implantação do ELR na economia brasileira. Entretanto, algumas adaptações devem ser feitas ao programa: a) deveria ser estabelecida uma idade mínima para que as pessoas pudessem participar do programa, pois, devido à garantia de renda, as famílias poderiam tirar suas crianças da escola e colocá-las para trabalhar; b) diante da deficiência nacional em educação e qualificação profissional, a ênfase nessas áreas deveria ser maior que na proposta original de Wray (2003) para os Estados Unidos; c) o governo precisaria deixar de ser um grande transferidor de renda para pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza e se tornar um grande gerador de empregos; d) o programa deveria ser implantado gradativamente, permitindo que a capacidade produtiva se expandisse concomitantemente; e) a implantação não deveria começar em municípios que possuíssem uma densidade populacional muito elevada para não intensificar o processo migratório; f) e, a fim de evitar que os governos deixassem de contratar seus empregados convencionais, os trabalhadores do programa deveriam prestar serviços unicamente ao governo federal.

É importante mencionar que este é um estudo ainda incipiente sobre um tema que, além de possuir um caráter polêmico, é pouco explorado, principalmente na literatura brasileira. Existem ainda muitos pontos a serem discutidos acerca da implantação do ELR no Brasil, os quais serão objetos de estudo em trabalhos futuros.

REFERÊNCIAS

BLACK, John. Oxford Dictionary of Economics. Oxford: Oxford University Press, 2. ed. 2002.

FULLWILER, Scott T. Macroeconomic Stabilization Through Employer of Last Resort. 2005. Disponível em:<http://www.cfeps.org >. Acesso em: 13 fev. 2007.

MINSKY, H. Stabilizing an Unstable Economy. New Haven: Yale University Press, 1986.

WRAY, L. Randall. Trabalho e moeda hoje: a chave para o pleno emprego e a estabilidade dos preços. Rio de Janeiro: UFRJ / Contraponto Editora, 2003.


*

Zoraide Bezerra Gomes: Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Mestranda do Departamento de Economia da UFRN e integrante do Grupo de Estudos de Economia Política do Desenvolvimento. Área de pesquisa: Atuação do Estado como empregador de última instância.

E-mail: zoraidebg@uol.com.br.

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