Blog do Desemprego Zero

DESINFORMAÇÃO DA GRANDE MÍDIA FACILITA PROLIFERAÇÃO DO AEDES AEGYPTI

Posted by Beatriz Diniz em 25 março, 2008

Fonte: fazendomedia.com

Escrito por Gustavo Barreto

Um órgão ligado à prefeitura do Rio de Janeiro, com a tarefa de fiscalizar as contas municipais e ignorado pelo prefeito, foi o primeiro a enfatizar: a dengue vem aí. Logo depois o Ministério da Saúde – que também é poder público, lembremos – alertou enfaticamente: está aberto o caminho para o Aedes aegypti. A imprensa alternativa e setores organizados da sociedade civil, atentos aos reais problemas da população no campo da saúde pública, ampliaram: lá vem o mosquito. (Leia ao final carta enviada a César Maia em janeiro)

Nada disso ecoou da forma que deveria. Motivo: a grande imprensa está concentrada nas mãos de poucos e incompetentes políticos – privados ou públicos -, que criam e recriam o noticiário sem qualquer compromisso com o interesse público e chegam tarde demais no foco do problema. A dengue no Rio é mais um entre diversos exemplos gritantes.

No dia 24 de janeiro de 2008, antes mesmo de a epidemia ser reconhecida pelas autoridades mais responsáveis na área de saúde – excluindo, claro, a prefeitura do Rio -, a imprensa alternativa alertou para o fato de que o prefeito César Maia, por meio de seu secretário de saúde à época, não executou ou desviou para outras áreas os recursos que deveriam ir para o controle de vetores – incluindo o mosquito da dengue (leia ao final).

Segundo um relatório deste órgão da própria prefeitura, por exemplo, no exercício de 2006 23% do recurso transferido no próprio exercício (até dezembro), por meio da rubrica Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), não foram liquidados (utilizados) pela prefeitura. Desceram e simplesmente foram devolvidos, por incompetência gerencial.

 “Despesas não relacionadas com sua finalidade”
Um montante de aproximadamente cinco milhões e meio de reais deixaram de ser utilizados, considerando-se a parcela transferida já no mês de janeiro, referente ao mês de dezembro de 2006. “Mesmo os recursos utilizados não foram totalmente aplicados adequadamente”, completam os relatores. “Ao analisar as despesas efetuadas no programa de trabalho específico, elencadas no quadro analítico da execução orçamentária, observam-se despesas não relacionadas com sua finalidade”.

Dentro da grande imprensa, o JB online saiu na frente, mesmo que atrasado, no dia 28 de fevereiro e confirmou o que havíamos apontado um mês antes: “Um levantamento da Controladoria-Geral do Município mostra que há tempos o combate ao Aedes aegypti deixou de ser prioridade da Secretaria de Saúde. No ano passado, a pasta pretendia investir R$ 13,7 milhões em programas de vigilância epidemiológica. Gastou apenas R$ 6,7 milhões – 49,3% do que havia planejado”. Completamos: os investimentos são tímidos, quase que insignificantes, e o resultado está aí. Já são até a noite desta quinta-feira (20/3) 23.555 pessoas infectadas e 30 óbitos, a maior parte crianças.

Enquanto o secretário estadual Sérgio Côrtes reconhece responsavelmente a epidemia e se mobiliza para cobrir a falta de investimentos da prefeitura, César Maia inventa um suposto declínio dos casos, sem ao menos ter dados em mãos (!). O mesmo ocorreu em 2002. O Ministério da Saúde foi ainda mais longe: notificou sobre o risco de epidemia em outubro de 2007! Saiu alguma nota no jornal?

Destacamos que epidemia é um conceito político e variável, porém científico. Segundo este critério, a incidência da dengue é avaliada historicamente – em 15 anos, por exemplo – e comparada, excluindo os anos epidêmicos. Um aumento notável pode ser considerado, segundo análise criteriosa de especialistas, uma epidemia. É o que pensa dois deles: Sérgio Côrtes (esfera estadual) e José Gomes Temporão (esfera federal). Perceba que a imprensa não tem, por algum motivo, o hábito de citar nominalmente o secretário municipal de saúde. Maia está centralizando todas as respostas – tudo por email, claro.

Abaixo, vamos publicar na íntegra uma carta que foi enviada ao prefeito César Maia, em janeiro e fevereiro de 2008, e tornada pública em seguida. Nenhum dos emails de Maia voltaram e a fonte de que são emails dele é seu próprio “ex-blog”. Nesta carta, estavam graves acusações na utilização de recursos públicos, tais como o desvio apontado pelo órgão ligado à própria prefeitura, ao qual me refiro no começo deste artigo: o Tribunal de Contas do Município (TCM).

Na carta ao prefeito de 24 de fevereiro, destaquei: “Enquanto os governos divulgam em campanha na TV neste final de semana (23 e 24/2) que o combate à dengue é um dever de todos, a imprensa carioca continua a “esquecer” que o prefeito César Maia não executou ou desviou diretamente 38% do dinheiro que serviria para combater o Aedes aegypti – nada menos que pouco mais de 15 milhões de reais. Apesar do problema continuar diariamente, como informa a própria imprensa, falta o nexo causal: nenhum grande meio questiona a Secretaria Municipal de Saúde sobre o orçamento mal utilizado.” (leia no final)

A reportagem também da imprensa alternativa, um mês antes, fez um diagnóstico completo do relatório do TCM: “Desvio de recursos do Ministério da Saúde, ineficiência do inseticida, danos à saúde da população e ao meio ambiente, péssimas condições de infra-estrutura, má gestão dos recursos e morosidade na obtenção de resultados dos exames sorológicos são algumas das observações de um relatório recente elaborado pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sobre o combate ao mosquito da dengue na cidade.” (leia no final)

Ignorando o funcionamento da máquina pública
Enquanto o JB teve o mérito de, ao menos uma vez, fazer o nexo causal do crime cometido pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio, o jornal O Globo continua a chafurdar na confusão de notícias e manchetes sem sentido. Eis o lead da matéria desta quinta-feira (20/3), que segue a lógica da primeira página: “Somente depois de cinco meses de surtos e a constatação de especialistas de que o Rio enfrenta uma epidemia, o Ministério da Saúde decidiu tratar a dengue como uma situação crítica. O ministro José Gomes Temporão anunciou ontem a criação de um gabinete de crise para conter o avanço da dengue no estado” (pág. 12, 2a edição).

Ora bolas, por que a ênfase no Ministério? A crise não pertence ao senhor Temporão. A dengue simplesmente apresentou queda nacional de 60% no país, ou seja, há inclusive um mérito da esfera nacional. No Rio, nas contas da semana passada (que continuam a crescer), já passou de 200% o aumento, em relação a igual período de 2007. Para se ter uma idéia, as notificações de janeiro de 2008, segundo dados consolidados da prefeitura, já quase superava todas as notificações desde 2003. É a soma: 2003 + 2004 + 2005 + 2006 + 2007 = 2008. O prefeito César Maia, um homem virtual, está inventando que os números estão caindo, mesmo que autoridades estaduais e federais já tenham reconhecido a epidemia.

Além disso, é preciso destacar: o mosquito é municipal. Perseguição política da nossa parte? Não, o dinheiro é todo municipal! Os carros, os recursos humanos, tudo vai para a Secretaria Municipal de Saúde.

Maia tenta, agora, argumentar pateticamente que se morrem menos pessoas nos hospitais municipais do que nos estaduais ou privados. Ignora – pois é isso o que ele faz como político habilidoso e inescrupuloso que é – que as ações são de responsabilidade da prefeitura e tem caráter preventivo. O mosquito deve ser combatido o ano inteiro. Se tivesse escrúpulo – do dicionário, “atitude cheia de zelo” -, César Maia teria a humildade de colocar o dinheiro onde ele tem que ser colocado. E não é na Comlurb, como se sabe.

Por que o mosquito tem que ser combatido continuamente? Por que o ovo que irá gerar o mosquito adulto possui um período de dessecação que pode chegar a 450 dias! Ou seja, a fêmea deposita o ovo na parede do criadouro, bem próximo à água, para que este possa eclodir. O ovo resiste e espera pacientemente a água subir por um período tão extenso que é impossível pensar em um combate sério do Aedes aegypti sem continuidade permanente da ação de controle deste vetor.

O curso social da politicagem
A incidência das notificações de dengue podem até ser grandes – a princípio não há um problema grave nisto. Desde que, a exemplo de Campo Grande (MS), haja qualidade no atendimento primário. Agentes do programa de saúde da família chegam a apenas 8% da população no Rio – por falta de interesse político, para além do simulacro que se criou em relação aos aspectos corretos, porém parciais, da topografia urbana carioca e da violência estrutural.

A reação a uma epidemia também não é novidade. Belo Horizonte tem 70% da população coberta pelo programa de saúde da família. Lá há favelas e violência, porém também há um controle contínuo dos vetores e participação efetiva do poder público, sociedade civil, imprensa local e iniciativa privada. Há reuniões semanais de distintas esferas do poder público. Por conta disso, não há qualquer surto epidêmico importante na capital mineira e o interesse público, nesta área, fala mais alto do que a politicagem. Parece um sonho, mas está em território nacional e a apenas 434 km da cidade do Rio de Janeiro.

Para piorar, além de não admitir o problema da dengue – primeiro passo para não resolvê-lo -, César Maia decidiu, por exemplo, iniciar uma série de ações eleitoreiras, como a liberação indiscriminada de licenças a transportes alternativos, a renovação sem critérios das concessões para as empresas de ônibus e o aumento irresponsável para dezenas de categorias profissionais, sem, no entanto discriminar fontes de recursos. Sem contar, claro, os contratos de publicidade, do carnaval, entre outros. Tudo vence em ano eleitoral, tudo uma grande coincidência.

Percebam que, ao contrário do PT, que tem sua sigla associada diariamente a tudo o que há de ruim no país – ainda que com elementos procedentes -, os DEM (ex-PFL) passam imunes à crise e não são atingidos pela mídia. Raramente os questionam como partido, apenas seus líderes isoladamente. Po(u)sam em Brasília como “bons administradores” e “oposição responsável” e “implacável”.

Economia do tempo e a mídia
A economia do tempo, conceito pouco discutido publicamente, pode ser útil para analisarmos, igualmente, o papel da grande imprensa no Rio de Janeiro. Em janeiro, quando já existiam diversos surtos no Rio, os jornais, rádios e tevês cariocas fizeram uma opção política por noticiar a febre amarela. Não havia dados significantes para a histeria coletiva. Foram menos mortes do que em muitos outros momentos, algumas inclusive provocadas pela própria histeria – decorrentes, por exemplo, da dupla vacinação.

Óbvio que a febre amarela era notícia, quanto a isso concordamos. Mas o espaço foi desproporcional, conforme foi largamente apontado na imprensa alternativa, e os motivos eram puramente políticos. A Revista Veja chegou a fazer matéria patética em que argumentava que todas as doenças do mundo avançavam no Brasil, por culpa do governo federal. Para sustentar tamanha invenção, seleciona dados distintos sobre cada um dos males e escolheu apenas os negativos – ignorando tudo o que era avanço. Foi tão gritante que alguns órgãos públicos simplesmente consideraram não mais atender demandas vindas desta revista. Ironicamente, o noticiário da febre amarela simplesmente sumiu quando começaram a falar das migalhas do cartão corporativo.

Mas, afinal, o que nos diz a economia do tempo? Enquanto estamos apontando equivocadamente para uma “crise” que na verdade não existe, o mundo não pára. Ou seja, as crises reais, sérias, continuam a acontecer. A dengue era, objetivamente, uma delas. Hoje são 30 óbitos, frutos do descaso que aqui denunciamos. Desvio de recursos financeiros públicos, má gestão dos recursos humanos, financeiros e materiais, ausência de critérios científicos para o efetivo controle do vetor.

A Coordenação de Controle de Vetores da prefeitura nem sequer existe juridicamente! Não pode comprar uma tinta de impressora ou emitir documentos oficiais. Tudo isso era público, notável e de conhecimento da imprensa desde janeiro, pelo menos. Tudo, igualmente, divulgado pela imprensa alternativa.

Em março, caiu a ficha
Três meses depois, os jornais começaram a citar em um ou outro canto o posicionamento firme de entidades representativas. O Sindicato dos Médicos do Rio, por exemplo, vai apresentar uma notícia crime até segunda-feira (24/3) aos ministérios públicos Estadual e Federal. A intenção é responsabilizar as três esferas do governo pela epidemia de dengue no município do Rio.

Para Jorge Darze, que é presidente do Sindicato e um militante de garra que conheci no Fórum Social Mundial de 2008, todos têm responsabilidades. “A prefeitura não pode oferecer uma estrutura tão precária, o governo do estado tem que exercer o poder regulador e fiscalizador junto aos municípios, já que é ele que gere toda a rede através do Sistema Único de Saúde, e o governo federal não pode apenas liberar o dinheiro, mas deve monitorar em que tipos de investimento a verba vem sendo usada” (ao Globo Online, 19/3).

Como se vê, a prefeitura é executora. É a responsável. Cabe aos governos estaduais e federais fiscalizar, mas, como fica claro aqui, o problema nestas esferas não é de dinheiro. Se fizessem a fiscalização decentemente, aplicariam uma punição tão abrangente ao prefeito virtual que este teria que se entender com a Justiça, inclusive com a conseqüente ordem de prisão para seu secretário caso não mude drasticamente a situação, como por vezes acontece. César Maia, agora, diz à imprensa que está liberando verbas à vontade para o controle de vetores, sem nem olhar o projeto, mas não o faz por sensibilidade social ou vontade política. O faz por medo.

Os leitores da grande imprensa, por vezes, caem na armadilha do “quarto poder”. Como demonstramos aqui, a imprensa falhou – e feio – no quesito interesse público, no que diz respeito à saúde dos cidadãos cariocas e fluminenses. Inventou uma crise e, enquanto promovia sua pauta histérica, ignorava um problema grave e real. Agora, posam de “fiscalizadores do poder”, supondo que são “isentos” ao apontar as responsabilidades nas três esferas. Em poucas palavras, comeram mosca e contribuíram, assim, para a desinformação – a maior causa do avanço do Aedes aegypti.

Seguem abaixo, para facilitar, algumas idéias aos editores da grande imprensa para uma próxima cobertura neste tema tão importante como é a saúde:

  • Quando os técnicos em saúde pública alertarem sobre o risco de uma epidemia, colocar o interesse público à frente dos interesses financeiros e políticos e não “esperar” seis meses para entrar no caso (pois até lá pode ser irreversível o quadro);
  • Quando entrar no caso, fazê-lo com cautela, sem alarmismo, e procurando sempre a ajuda de especialistas distintos para entender o contexto;
  • Não permitir que jornalistas políticos escrevam pautas em saúde sem o comprometimento necessário com a humildade jornalística, na hora de ouvir os cientistas e técnicos em saúde pública;
  • Não inventar epidemias, em detrimento daquelas que realmente existem;
  • Conhecer melhor as responsabilidades jurídicas e orçamentárias das três esferas, antes de acusar uma determinada esfera por algo que esta simplesmente não pode executar;
  • Privilegiar o CEDOC [Centro de Documentação, onde é mantido o arquivo de textos e imagens] da instituição, de modo a melhorar o nexo causal entre um acontecimento em janeiro e outro em março, por exemplo;
  • Ler com mais atenção, ponto por ponto, os relatórios dos órgãos fiscalizadores municipais, estaduais e federais. Apenas após análise atenta de todos os pontos, avaliar com cautela qual é a pauta;
  • Não ignorar informações técnicas, mesmo que estas contradigam totalmente uma idéia pronta;
  • Quando for elaborar matérias sobre saúde, não ignorar o ciclo de vida dos seres vivos envolvidos e outros aspectos que são relevantes na construção da matéria e de profundo interesse público. Ciência também é notícia, e não apenas política;
  • Não subjugar a inteligência da população. Procure saber se você mesmo, ao publicar algo, também não está cometendo um erro conceitual ou passando apenas parte da informação necessária. Exemplo: “caixa d’água tampada” é um conceito insuficiente para explicar o que deve ser feito na questão da dengue;
  • Tenha cautela na hora de medir o que é científico, o que é político ou o que possui interpretações científicas e políticas de modo indissociável.

CARTA: “COMBATE À DENGUE: UM DEVER DE TODOS (INCLUINDO O PREFEITO)”

Enquanto os governos divulgam em campanha na TV neste final de semana (23 e 24/2) que o combate à dengue é um dever de todos, a imprensa carioca continua a “esquecer” que o prefeito Cesar Maia não executou ou desviou diretamente 38% do dinheiro que serviria para combater o Aedes aegypti – nada menos que pouco mais de 15 milhões de reais. Apesar do problema continuar diariamente, como informa a própria imprensa, falta o nexo causal: nenhum grande meio questiona a Secretaria Municipal de Saúde sobre o orçamento mal utilizado. (24/02/08)

Com cópia para cesar.maia@uol.com.br; blogdocesarmaia@gmail.com; cesarmaia.IPLAN@pcrj.rj.gov.br; cesar.maia@terra.com.br; cesaremaia@globo.com; denuncia@saude.rj.gov.br

Enquanto a Dengue apresenta uma queda nacional de 40%, o jornal O Globo publicou na última quarta (13/2) matéria em que aponta que o Rio de Janeiro “está batendo, a cada atualização dos números de casos de dengue, tristes recordes: na última sexta-feira, a quantidade de notificações da doença, em janeiro de 2008, já era o dobro da registrada no mesmo mês de 2007”. Desde terça-feira, informa o jornal, com a divulgação no site da Secretaria Municipal de Saúde de mais vítimas, a situação piorou.

A cidade já tem, nos primeiros 31 dias do ano, 2.912 pessoas contaminadas pelo mosquito Aedes aegypti, quase o triplo do mesmo período de 2007, quando houve 981 casos. Com grande ajuda da prefeitura, o Estado do Rio teve um aumento de 117% dos casos nas cinco primeiras semanas de 2008, em relação a período correspondente em 2007.

Diz o texto d’O Globo: “A matemática mostra que não é nada confortável a situação do município. Os 2.912 casos de janeiro por pouco não superam a soma de todos os meses de janeiro, de 2003 a 2007. Juntos, eles tiveram 3.048 vítimas. Em fevereiro, segundo o site da secretaria, já foram registrados 82 casos da doença. A área com mais ocorrências foi a de Ramos (14 casos), seguida por Jacarepaguá, com 13. No ano passado, Barra e Jacarepaguá foram afetadas por um surto da doença”. (Reportagem completa para assinantes)

Infelizmente, para uma imprensa cada vez mais perdida diante da encrenca que o prefeito nos meteu durante anos de irresponsabilidade, falta destacar o nexo causal. Como a Revista Consciência.Net denunciou, o Tribunal de Contas do Município (TCM) divulgou relatório em que conclui, por exemplo, que a Prefeitura desviou recursos do combate ao mosquito da dengue para fins alheios – nada menos que 6 milhões de reais – e nem sequer regulamentou a Coordenação de Controle de Vetores, vinculada à Superintendência de Vigilância à Saúde e responsável pelas dez divisões de controle de vetores. A Coordenação é, digamos, “ilegal” e não pode emitir uma série de documentos.

Segundo o relatório, no exercício de 2006, 23% do recursos remetidos pelo Ministério da Saúde para o combate aos vetores no próprio exercício (até dezembro), por meio da rubrica Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), não foram liquidados (utilizados) pela Prefeitura. Os desvios configuram algo próximo de 15%, totalizando 38% dos recursos do controle de vetores não utilizados ou desviados para outros fins.

A maior parte foi literalmente para o lixo: mais de 5 milhões e 800 mil reais para “Serviço de higiene hospitalar e gestão interna de resíduos sólidos”, em favor da Comlurb.

O Tribunal de Contas foi contundente: “Considerando-se as deficiências de infra-estrutura das instalações das Divisões de Controle de Vetores, dos Serviços de Epidemiologia e da Gerência de Consultoria Técnica, não justifica a não utilização, pela Secretaria, de todos os recursos repassados pelo Governo Federal pelo Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (…) Da mesma forma, não justifica a utilização de parte desses recursos em aplicações não afetas à finalidade específica da vigilância em saúde, conforme vedado pelo Ministério da Saúde”.

Não caberia ao jornal O Globo, o tradicional jornal O Globo, perguntar cadê o dinheiro? Será devolvido?

Não perguntaram, mas nós perguntamos: prefeito Cesar Maia, cadê o dinheiro da Dengue? Será devolvido? Quem será responsabilizado pelas mortes que acontecerem entre os 2.912 casos de janeiro de 2008, que por pouco não superaram a soma de todos os meses de janeiro, de 2003 a 2007 (!)? Cadê o bom administrador que não consegue gastar 23% do dinheiro da dengue (e de outros vetores, destaca-se) e desvia mais de 6 milhões que deveriam ir para o combate ao mosquito?

Se alguém souber o paradeiro do dinheiro, favor informar. Aguardamos a resposta do prefeito, que pode ser enviada junto com as sugestões para pauta@consciencia.net

Leia aqui a reportagem sobre os recursos da dengue e o relatório do Tribunal de Contas, ou leia abaixo.

PREFEITURA DO RIO FALHA NO COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE APONTA TRIBUNAL DE CONTAS

Desvio de recursos do Ministério da Saúde, ineficiência do inseticida, danos à saúde da população e ao meio ambiente, péssimas condições de infra-estrutura, má gestão dos recursos e morosidade na obtenção de resultados dos exames sorológicos são algumas das observações de um relatório recente elaborado pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sobre o combate ao mosquito da dengue na cidade. Por Gustavo Barreto, 24/01/08.

O Relatório de Inspeção Ordinária na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, de julho de 2007, conclui por exemplo que a Prefeitura desviou recursos do combate ao mosquito da dengue para fins alheios (ver mais abaixo) e nem sequer regulamentou a Coordenação de Controle de Vetores, vinculada à Superintendência de Vigilância à Saúde e responsável pelas dez divisões de controle de vetores.

“Não houve publicação no Diário Oficial, constituindo o setor. Em função disso, criam-se obstáculos para a comunicação com outros órgãos, como a expedição de documentos oficiais, e entraves para o bom funcionamento de uma estrutura mínima administrativa, como a obtenção de cartuchos para impressão para consumo próprio. Além disso, faltam setores de apoio técnico, como os de orçamento, o que tem limitado a atuação desta Coordenação”.

Discurso dúbio

A Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde informou que o Brasil registrou 536.519 casos de dengue entre janeiro e novembro de 2007, com 1.273 confirmados para dengue hemorrágica e 136 mortes. Neste mesmo ano, foram registrados 29 mortes e mais de 60 mil casos da doença no estado do Rio de Janeiro – o dobro do número observado em 2006. Há uma grande concentração de focos da doença na capital.

Enquanto a Prefeitura, por meio do coordenador de controle do vetor da Secretaria de Saúde do município, Mauro Blanco, afirma à imprensa que “é importante ressaltar que a participação da população é fundamental”, pois “de 80% a 90% de criadouros do mosquito da dengue estão dentro de casa, no ambiente de trabalho, nas áreas comuns dos condomínios”, a versão relatada para o Tribunal de Contas do Município (TCM) é outra.

Uma reclamação incluída pelo TCM no relatório questiona se há respaldo técnico ou alguma documentação para validar a forma como vem sendo feitas as visitações dos agentes e acusa que o método não privilegia todas as residências infestadas.

A resposta dos próprios relatores do Tribunal de Contas informa que o método de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) está descrito no item 4.6.2 e é denominado “Lupa”, em referência ao instrumento que amplia imagens. “(…) O método parte do princípio de que os casos da doença ocorrem em locais onde estão localizados macrofocos de mosquitos, tais como em praças, terrenos e piscinas não tratadas. Os microfocos residenciais não são considerados como de grande influência na ocorrência de casos”.

Blanco, ao mesmo tempo em que diz para a imprensa que “de 80% a 90% de criadouros do mosquito da dengue estão dentro de casa, no ambiente de trabalho, nas áreas comuns dos condomínios”, diz para o Tribunal de Contas e para os agentes sanitários que “os microfocos residenciais não são considerados como de grande influência na ocorrência de casos”.

Índices de infestação assustam

Na página 10 do relatório – disponível a qualquer cidadão comum na Internet (ver no final da matéria) -, o TCM explica que o índice de infestação predial é a relação expressa em porcentagem entre o número de imóveis positivos (onde foram encontradas formas imaturas do mosquito) e o número de imóveis pesquisados. Segundo o Ministério da Saúde, índices de infestação acima de 1,0 indicam alerta e índices acima de 3,9 indicam risco de surto da doença. “Observa-se que os índices de infestação no Município são muito superiores ao preconizado pelo Ministério da Saúde chegando à Divisão V (Méier, Lins de Vasconcelos, Piedade), 17 vezes acima do nível considerado como de alerta”, dizem os relatores.

No entanto, o TCM observa que, pelas informações obtidas, “aparentemente não há relação direta entre o número de casos de dengue e o índice de infestação predial”, já que a referida área, com altíssimo índice de infestação, não tem ocorrência de casos significativos, enquanto na CAP 5.2 (região de Campo Grande, Guaratiba, Inhoaíba) e na CAP 5.3 (região de Santa Cruz, Sepetiba, Paciência) ocorrem muitos casos, com relativamente baixos índices de infestação. A diferença pode estar no número pequeno de agentes sanitários, o que dificultaria um estudo mais amplo do problema.

Recursos desviados

Outra situação recorrente que chamou a atenção dos relatores do Tribunal de Contas foi o desvio dos recursos remetidos pelo Ministério da Saúde para o combate aos vetores. Segundo o relatório, no exercício de 2006, 23% do recurso transferido no próprio exercício (até dezembro), por meio da rubrica Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), não foram liquidados (utilizados) pela Prefeitura.

Um montante de aproximadamente cinco milhões e meio de reais deixaram de ser utilizados, considerando-se a parcela transferida já no mês de janeiro, referente ao mês de dezembro de 2006. “Mesmo os recursos utilizados não foram totalmente aplicados adequadamente”, completam os relatores. “Ao analisar as despesas efetuadas no programa de trabalho específico, elencadas no quadro analítico da execução orçamentária, observam-se despesas não relacionadas com sua finalidade”.

Segundo foi apurado, pouco mais de 372 mil reais foram utilizados para “Locação de ambulâncias para a Rede Municipal de Saúde”, em favor das empresas Star Assistance Emergências Médicas Ltda., Savior Medical Service Ltda. e Toesa Service Ltda. (notas de empenho 2006/2089, 2006/2089 e 2006/4851, respectivamente).

Mais de 5 milhões e 800 mil reais para “Serviço de higiene hospitalar e gestão interna de resíduos sólidos”, em favor da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (mais famosa como Comlurb). Mesmo que, conforme destacado, a Comlurb seja acionada para a remoção de macrofocos do mosquito da Dengue, será que justifica todo esse montante de recursos empenhados?

De qualquer forma, o Ministério da Saúde veda a aplicação dos recursos referentes ao TFVS em atividades de assistência médica, contratação de recursos para desenvolver ações ou atividades de assistência médica e, também, para compra de inseticida, imunobiológicos, medicamentos e kits de laboratório, que são materiais considerados insumos estratégicos, com aquisição garantida pelo próprio Ministério.

“Considerando-se as deficiências de infra-estrutura das instalações das Divisões de Controle de Vetores, dos Serviços de Epidemiologia e da Gerência de Consultoria Técnica, não justificar a não utilização, pela Secretaria, de todos os recursos repassados pelo Governo Federal pelo Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (…) Da mesma forma, não justifica a utilização de parte desses recursos em aplicações não afetas à finalidade específica da vigilância em saúde, conforme vedado pelo Ministério da Saúde”.

Os municípios são responsáveis, de acordo com o Plano Nacional de Controle da Dengue (PNCD), instituído em 24/07/2002, pela notificação de casos de dengue; investigação epidemiológica de casos notificados, surtos e óbitos por dengue; busca ativa de casos de dengue nas unidades de saúde; coleta e o envio, aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública, de material de suspeitos de dengue para diagnóstico e/ou isolamento viral, conforme Guia de Vigilância Epidemiológica da Dengue; levantamento do índice de infestação; execução de ações de controle mecânico, químico e biológico do mosquito; capacitação de recursos humanos para execução do programa; e estruturação dos núcleos de Epidemiologia municipais, agregando as ações de vigilância de casos, entomológica, laboratorial e as operações de campo; entre outras responsabilidades especificadas na página 15 do relatório do TCM.

Atraso no resultado dos exames

O relatório também destaca o enorme tempo de demora para se obter resultados dos exames sorológicos, feitos pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde. Conforme mostra o Tribunal de Contas, havia exames de casos suspeitos do Centro Municipal de Saúde Manoel José Ferreira dos meses de março e maio de 2007 para os quais em julho de 2007 ainda não havia diagnóstico. Alguns casos de fevereiro foram diagnosticados em maio (3 meses de intervalo).

Na pesquisa realizada, somente um exame teve retorno em menos de 30 dias, enquanto que no sistema privado o resultados chegam em 7 dias, em média. “Se um paciente contrai determinado tipo de dengue e só vai ser conhecido o diagnóstico dois ou três meses depois, ocorre uma deficiência que pode influir na correta tomada de decisão para as ações de bloqueio e controle da infecção”. O relatório aponta que esta é uma deficiência que tornaria, por exemplo, mais fácil o ingresso do Dengue 4 no Rio (este sorotipo do vírus ainda não foi encontrado no Brasil).

Oficialmente, Coordenação de Controle de Vetores não existe

Para se ter uma pequena idéia do descaso da Prefeitura com a questão, a Coordenação de Controle de Vetores da Prefeitura, parte da Superintendência de Vigilância à Saúde e que coordena o trabalho das dez divisões de controle de vetores, não existe direito, apenas de fato. “Não houve publicação no Diário Oficial, constituindo o setor. Em função disso, criam-se obstáculos para a comunicação com outros órgãos, como a expedição de documentos oficiais, e entraves para o bom funcionamento de uma estrutura mínima administrativa, como a obtenção de cartuchos para impressão para consumo próprio. Além disso, faltam setores de apoio técnico, como os de orçamento, o que tem limitado a atuação desta Coordenação”.

Além disso – talvez por falta do dinheiro que acabou na Comlurb e para o aluguel de ambulâncias -, o Tribunal de Contas observa que as divisões visitadas, assim como a gerência de consultoria técnica, não possuem uma boa infra-estrutura em equipamentos e de condições de trabalho. “Os principais pontos observados foram os equipamentos de informática, como computadores e impressoras, antigos e com poucos recursos, quando não quebrados; falta de máquinas copiadoras e falta de material de consumo, como cartuchos de impressora”, aponta o relatório.

Também há grande carência na área de telefonia: “Na Sexta Divisão há somente um telefone celular oficial, e nenhum telefone fixo. A Divisão I e a Consultoria Técnica, que compartilham um prédio em São Cristóvão, contam ambas com apenas uma mesma linha telefônica” (página 25). Os formulários referentes ao serviço antivetorial e de pesquisa entomológica, realizados pelos agentes, são digitados nas divisões e entregues pessoalmente na Coordenadoria, em disquetes.

Postos de abastecimento sofrem com descaso

Os agentes sanitários atuam em “grupos de campo”, com um supervisor, e ficam instalados em “postos de abastecimento” (PA), que podem ser “associações de moradores, clubes, igrejas, escolas, postos de saúde municipais, regiões administrativas e outros locais com disponibilidade para tal”. Em alguns locais, a permissão para instalação do posto é conseguida informalmente pelo próprio supervisor de campo.

O relatório do TCM aponta que alguns desses postos são bastante precários, com pouca infra-estrutura. “Não há local para os agentes trocarem de roupas, ou armários para a guarda de seus trajes. Eles, portanto, vêm uniformizados para o local de trabalho e da mesma forma retornam a casa”. Segundo os relatores, há intenção da SMS de alocar esses postos de abastecimento em unidades de saúde municipais, porém “nem todas possuem instalações disponíveis”.

Na imagem acima, posto de abastecimento em Santa Margarida, próximo a Campo Grande: insalubridade e o armazenamento inadequado de produtos tóxicos prejudicam saúde dos agentes sanitários

O relatório informa ainda que os agentes “executam suas tarefas, em geral, a pé ou por meios próprios, como bicicletas”, de modo que “os logradouros sob sua responsabilidade não podem ser muito distantes do respectivo posto”. A Coordenação de Controle de Vetores informou ao Tribunal de Contas que já solicitou a compra de repelente de insetos, essenciais para os agentes sanitários, mas não foi atendida.
“O conteúdo da mochila dos agentes é composto de 24 itens e, em sua relação, observa-se que consta uma embalagem de repelente de insetos, com fator de proteção 15, de no mínimo 120 gramas. O produto é necessário, pois o agente está sempre em contato com focos de mosquitos, porém, segundo informação da Coordenadoria de Controle de Vetores, o produto não é fornecido pela SMS, apesar de solicitações nesse sentido já terem sido encaminhadas ao setor responsável por compras na Secretaria”, informa o Tribunal de Contas, indicando outro item em que o dinheiro desviado de seu fim inicial poderia ter sido usado.
Carros sem manutenção

Para piorar a situação, a maior parte dos 242 veículos cedidos pela Funasa à Prefeitura para combate aos vetores foi considerada pela própria Secretaria Municipal de Saúde “como inadequados para o serviço para o qual se destinavam em especial os veículos tipo pickup, por possuírem apenas dois lugares, não servindo assim para transportar uma equipe de agentes, e não comportarem equipamento de aspersão de inseticidas a ultra baixo volume (UBV)”. E, mesmo assim, os funcionários dirigem os veículos apenas se quiserem, “pois não são motoristas, não foram contratados como tais”.

Dos 242 veículos, 32 foram devolvidos à Funasa, 66 estão em funcionamento, 68 estão com algum problema mecânico, 18 foram cedidos para a Secretaria Estadual de Saúde (Controle da Malária ou Centro de Controle de Zoonoses), 2 foram roubados e simplesmente não há nenhuma explicação para o restante: “Considerando-se o total de veículos relativos ao comodato, faltou informação sobre a situação de 56 veículos”. (pág. 34)
Quadro de funcionários é insuficiente

A Coordenação de Controle de Vetores possui 2.898 funcionários em seu quadro, sendo que 625 são da Funasa (cedidos pelo Governo Federal) e não geram ônus para o Município – este arca apenas com o pagamento de cargos comissionados. Outros 788 são da Força Nacional, foram usados apenas no contexto dos Jogos Pan-americanos e dispensados após o evento.

Com isso, a Prefeitura é responsável por apenas metade dos funcionários que atuaram no período analisado pelo Tribunal de Contas, de 2006 a 2007. Os 885 funcionários da Prefeitura foram admitidos “no único concurso público para agente de controle de endemias realizado pela Secretaria Municipal de Saúde”, pontua o relatório, e “ainda não há confirmação para realização de novo concurso”, que segundo a Secretaria Municipal de Saúde foi solicitado.

Outros 331 funcionários foram terceirizados pelo Contrato nº114/2007, celebrado em 09/04/2007.

“Fumacê”: ruim sob todos os aspectos

O relatório também chama atenção para o fato de que “os agentes de campo estão quase que diariamente em contato com produtos químicos e biológicos e, portanto, sujeitos a doenças, principalmente as respiratórias e dermatológicas” e elogia “a boa prática observada na terceira divisão de controle de vetores correspondente aos bairros de Tijuca e Vila Isabel, de realizar exames médicos periódicos anuais nos agentes”. No entanto, afirma que esta prática “deveria ser acompanhada pelas demais divisões. Porém, pelo menos nas divisões visitadas, isso não acontece”.

Na página 36 do relatório, o Tribunal de Contas do Município informa que o inseticida a Ultrabaixo Volume (UBV) – popularmente conhecido como “fumacê” – é considerado de pouca efetividade até pela própria Coordenadoria de Controle de Vetores. E pior: faz mal à saúde da população e dos possíveis predadores e, principalmente, ao agente sanitário, que está em contato com a droga por mais tempo.

“[O inseticida] Tem o objetivo de atingir o mosquito alado, mas além de não fazê-lo, pois a espécie se encontra geralmente no interior dos imóveis, elimina seus possíveis predadores, como pássaros e morcegos, e prejudica a saúde em geral da população, já que se trata de um inseticida. Além disso, em áreas mais urbanizadas tem pouco alcance, já que atinge apenas até o terceiro andar dos prédios”.

O Tribunal de Contas problematiza: “A população, porém, identifica esse tipo de atuação como o verdadeiro combate à dengue e o serviço continua sendo executado, principalmente quando há ocorrência de mais de um caso de dengue em locais próximos, significando a existência de mosquitos infectados no local”.

O relatório informa que o produto Aquacel 20 causou reações nos pedestres, como vômito e tosse, e que estava sendo esperado (em julho de 2007) um novo produto, Fersol 30. O fornecimento de todo inseticida e larvicida para combate ao vetor é de atribuição do Governo Federal, não tendo o município nenhuma ingerência na sua escolha.

O relatório na íntegra pode ser acessado clicando aqui.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

 
%d blogueiros gostam disto: