Blog do Desemprego Zero

“Nossa proposta é mais audaciosa”

Posted by Beatriz Diniz em 3 abril, 2008

Publicado originalmente no Jornal do Brasil

Por Karla Correia

Em entrevista, Francisco Dornelles defende imposto único para IPI, ICMS e outras taxas

Relator da subcomissão de reforma tributária do Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ) deu o pontapé inicial na discussão da proposta de reforma do governo pela Casa Alta na semana passada, ao apresentar as linhas gerais de uma reformulação no sistema tributário brasileiro baseada na simplificação desse sistema e na diminuição dos custos tributários para o contribuinte. Dornelles avançou sobre a proposta do governo ao defender a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) unificando IPI, ICMS e quatro contribuições que hoje incidem sobre bens e serviços em um só tributo. Em entrevista ao JB, o senador fala sobre a importância de uma reforma tributária para o país e detalha sua proposta, fruto de um ano de discussões na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Qual é a questão central de sua proposta?

O ponto mais importante é a criação do IVA nacional. Você transforma em um único imposto o tributo federal (IPI), o tributo estadual (ICMS) e quatro contribuições. O que eram seis viram uma. Depois o ITR e o IPTU viram um único imposto. Os impostos de transmissão inter-vivos e por herança viram um único imposto. Você estabelece um regime para taxas que impede criar impostos com nome de taxa.

Como isso acontece hoje?

O governo criou a Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), para manter a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Só que o governo arrecadou com a Fistel R$ 16,5 bilhões entre 2001 e 2006, e só repassou para a Anatel R$ 1,4 bilhões. O restante virou um imposto disfarçado. Isso não pode acontecer.

O senhor fala em redução dos custos tributários ocultos com essa reforma. Qual é o impacto para o contribuinte?

É por isso que a simplificação tributária deve ser a questão central de uma reforma. Os custos da arrecadação, hoje, são maiores que a própria arrecadação. Eles compreendem o montante de impostos que você recolhe, mais o custo que você tem para administrar o departamento tributário. No Brasil, uma empresa padrão gasta 2.600 horas por ano para pagar seus impostos. Uma empresa na Suíça gasta 63, nos Estados Unidos, gasta 325, na Holanda gasta 180. No momento em que nós colocamos a contribuição dentro do conceito de tributo, o Estado vai ter mais dificuldade de ficar criando uma contribuição a toda hora. E isso é ganho para o contribuinte.

E para o governo? Alguns parlamentares governistas demonstraram preocupação com uma possível perda de receita da União. O risco existe?

Não existe transferência de recursos da União para os Estados ou perda de arrecadação por um motivo simples. Quando você cria o IVA nacional, você incorpora o ICMS, que é do Estado, o IPI, que é da União, a Cofins, o PIS/Pasep, a Cide. Tudo isso entra no IVA. Agora, quando fecha a arrecadação, o que vai para a União é o percentual correspondente à arrecadação do IPI, da Cofins, do PIS/Pasep e da Cide. Aquilo que a União arrecada através de três impostos, ela vai arrecadar com o IVA. E o que os Estados obtém com o ICMS será garantido, na mesma proporção, pelo imposto unificado.

Existem também algumas ponderações sobre a perda de autonomia dos governos estaduais, com a aglutinação do ICMS pelo IVA nacional

Os Estados vão ter o IVA nacional. A legislação vai ser federal, da mesma forma que está na proposta enviada pelo governo ao Congresso. A fiscalização passa a ser dos Estados, o que significa que uma parcela do que será arrecadado pela União será fiscalizada pelos Estados. Então, os governos estaduais não perdem poder. Agora, a arrecadação é nacional. Se uma empresa paga seu tributo a um banco, 40% vai para a União e 60% para os Estados. É mantido o equilíbrio entre União e Estados.

Trata-se de um avanço sobre a proposta do governo?

A proposta do governo já é um grande avanço. Só acho que a nossa é mais audaciosa e somente nessa parte em que eles mantém o IVA estadual e o IPI fora do IVA federal. Nós propomos um IVA só, com tudo incluído. No momento em que você tem a nota fiscal eletrônica, o cadastro do contribuinte, você pode fazer isso tudo em um IVA só. Pegar todos eles, que têm praticamente a mesma base de cálculo, o mesmo fato gerador. O objetivo nosso é simplificar e reduzir ao máximo o custo da arrecadação.

E existe ambiente político para aprovar uma proposta nesse formato?

O importante é apresentar a proposta e tentar convencer. Se for possível aprovar, tudo bem. Se não for possível, convive-se com a frustração.

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