Blog do Desemprego Zero

Campanha tenta evitar candidatos que tenham antecedentes criminais

Posted by Beatriz Diniz em 15 abril, 2008

Uma importante iniciativa na luta social contra a corrupção…

*Por Elizabeth Cardoso

Publicado originalmente no Vi o Mundo, de Luiz Carlos Azenha

Do site da Adital

Para o juiz Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados e Procuradores Eleitorais (Abramppe), a iniciativa popular para impedir a candidatura de pessoas com antecedentes criminais e candidaturas dos que renunciam ao mandato para escapar de punições legais é um mecanismo essencial para os eleitores. A proposta agora é incentivar a campanha para o recolhimento das 1 milhão e 200 mil assinaturas  – necessárias para levar o Projeto de Lei (PL) ao Congresso.

Na última segunda-feira (07), o texto do PL, que torna possível o afastamento de candidaturas de pessoas que estão envolvidas em práticas criminosas, ainda que não haja sentença definitiva, foi aprovado pelas 35 entidades que compõem o Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), promotor da iniciativa. Também a Confederação Nacional dos bispos do Brasil (CNBB) aprovou o texto, durante sua Assembléia anual, na última quarta-feira.

Segundo o juiz, o movimento entende que esse PL através de uma iniciativa popular tem mais força, porque atualmente essa é uma demanda social e assim tem mais apelo junto aos parlamentares. A necessidade de que os políticos que respondem a processo por crimes sejam efetivamente punidos “tem um eco na sociedade”, acrescentou Márlon.

De acordo com Márlon, a idéia dessa iniciativa popular começou no Rio de Janeiro, mas rapidamente ganhou adeptos no meio jurídico e social. “Não estamos pretendendo que a lei os impeça em definitivo de serem candidatos, mas que não o sejam enquanto corre o processo. Hoje a lei impede uma pessoa de ser um vigilante caso responda a um processo criminal, mas não impede alguém, na mesma situação, de se tornar detentor de poder político” disse ele.

Márlon destacou ainda que o PL prevê a inelegibilidade de candidatos que renunciam antes de serem cassados. Nesse sentido, ou o político acusado de algum crime se mantém no cargo e responde a todos os processos em que é citado, ou fica inelegível por oito anos.

Assim o texto do PL determina que “os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, transitada em julgado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes” sejam inelegíveis.

Outra prática recorrente dos políticos corruptos é buscar se eleger para ter foro privilegiado e escapar da punição por possíveis crimes praticados. Com o PL, tudo isso será combatido e o povo brasileiro é o principal ator dessa mobilização. Quem quiser participar pode imprimir o formulário (abaixo) e recolher as assinaturas, que deverão ser encaminhas para o MCCE. O lançamento oficial da Campanha será em duas semanas, mas as assinaturas já podem ser recolhidas.

Para participar, clique aqui.

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