Blog do Desemprego Zero

A herança maldita

Posted by Beatriz Diniz em 19 abril, 2008

“Como os compromissos do passado podem comprometer o poder de investimentos dos Estados?”

Por Luciana Sergeiro

Publicado em: Revista Amanhã

Por  Marcos Graciani e Andreas Müller

Pagamento de dívidas antigas, de servidores inativos, de pensionistas… Um estudo exclusivo mostra como os compromissos do passado comprometem o poder de investimento dos Estados

As contas da União vão bem, obrigado. A poupança de dólares do Banco Central cresce sem parar, o governo federal se mantém superavitário e o presidente Lula, entusiasmado, fala em expandir os investimentos em infra-estrutura em todo o país. O que preocupa, mesmo, é a situação dos Estados. Poucas vezes, houve um descompasso tão grande nas contas dos governadores – especialmente os da Região Sul do Brasil, que acumulam déficits orçamentários já há vários anos. O caso mais crítico é o de Yeda Crusius, que governa com uma margem para investimentos correspondente a -3,9% da receita líquida corrente do Rio Grande do Sul. Em bom português, Yeda não tem um único centavo para realizar novos investimentos. Tampouco para bancar as despesas correntes do Estado, como o pagamento de servidores ativos e inativos, o serviço de dívidas antigas etc – que, juntas, são 3,9% maiores do que a arrecadação total do governo gaúcho. Nos outros Estados, a situação não é tão sufocante assim, mas inspira cuidados. Em Santa Catarina, por exemplo, descontadas as despesas “fixas”, sobra apenas 1,3% da receita líquida corrente (ou RCL) para o governador Luiz Henrique da Silveira investir. No Rio de Janeiro, a margem é de 3,9%.

Como explicar a diferença abissal entre o poder de investimento da União e dos Estados? Um estudo exclusivo encomendado por AMANHÃ ao economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, especializado em contas públicas, traz uma explicação simples: a diferença básica é que os Estados ainda estão enredados em compromissos adquiridos no passado – tais como pagar dívidas contraídas por governos anteriores ou bancar servidores inativos e pensionistas. São compromissos importantes, é claro. Mas que constituem uma “herança maldita” para a maioria dos atuais governadores. O estudo de Santos não deixa dúvidas: os Estados que destinam as maiores parcelas do orçamento para honrar esses compromissos são justamente os que têm as piores condições de realizar novos investimentos. Veja o caso dos três Estados do Sul. No Paraná, apenas 27,6% da RCL vai para o pagamento de inativos, pensionistas e serviço da dívida. Não por acaso, o governo paranaense é o que goza de maior margem para investimentos da região – equivalente a 7,2% da RCL. Já o Rio Grande do Sul despeja 44% de sua RCL no pagamento de inativos, pensionistas e serviço da dívida e é o único Estado do Sul que não dispõe de recursos próprios para realizar investimentos.

A regra não se aplica somente à Região Sul. “O grau de investimentos de todos os Estados brasileiros tende a ser reduzido em decorrência do problema previdenciário”, sustenta Santos. Não por acaso, vários governadores estudam a possibilidade de criar uma previdência nova, com um regime atuarial diferente, capaz de se manter sustentável à medida que a população envelhece – e suficiente para evitar que o rombo do sistema atual se torne ainda maior. Foi o que fez o Paraná, por exemplo. Em dezembro de 1998, o então governador Jaime Lerner criou o Paraná Previdência, uma entidade autônoma, independente do Tesouro do Estado. Desde então, as contribuições das pessoas que ingressam no sistema previdenciário vão para um fundo diferente, mais saudável do que o anterior. A medida foi crucial. Hoje, a “previdência velha” drena apenas 18% da RCL paranaense. Esse dinheiro sustenta aproximadamente 89% dos inativos e pensionistas. A experiência paranaense também está sendo adotada pelo Rio Grande do Sul

É claro que existem exceções à regra. Minas Gerais, por exemplo, é considerado um verdadeiro benchmark em finanças estaduais. A partir de 2003, o Estado comandado por Aécio Neves passou por uma verdadeira transformação. Na época, o governo mineiro carregava um déficit anual de R$ 2,4 bilhões. Toda a receita obtida pelo Estado era quase 20% inferior ao total das despesas – conseqüentemente, não dispunha de margem nenhuma para investir. O quadro foi revertido graças a um regime espartano de controle e corte de gastos. Cerca de 3 mil cargos de confiança foram extintos. Além disso, o sistema de compras do governo foi reformulado. “Na hora de adquirir algo, analisamos se aquilo não vai sobrar no nosso estoque ou se não estamos pagando por algo de péssima qualidade”, conta Simão Cirineu Dias, secretário da Fazenda de Minas Gerais. Finalmente, a dívida com a União, de cerca de R$ 45 bilhões, está sendo quitada aos poucos – em parcelas de R$ 1,6 bilhão ao ano, em média. “O importante é ser eficiente na gestão”, acredita Dias. Hoje, Minas Gerais pode reservar até 10,7% de sua RCL para novos investimentos. Nem mesmo São Paulo tem uma margem tão alta.

Confira, nas próximas páginas, uma análise detalhada da situação financeira de cada um dos Estados do Sul.

 Rio Grande do Sul: sinal vermelho

Em matéria de poder de investimento, nenhum Estado da Região Sul apresenta situação tão alarmante quanto o Rio Grande do Sul. O governo gaúcho vem tentando promover um amplo programa de corte de despesas e elevação de receitas. Mas tem esbarrado em resistências políticas. Por duas vezes, a governadora Yeda Crusius tentou aumentar as alíquotas de ICMS. A medida, no entanto, foi rejeitada pela Assembléia Legislativa – e o orçamento estadual continuou déficitário. O resultado é que, hoje, o Rio Grande do Sul não tem condições de realizar nenhum investimento com recursos próprios. Trata-se de um quadro penoso, especialmente para um Estado que, até a década de 80, podia reservar até 30% das receitas para novos investimentos. Em 2007, segundo o economista Darcy Santos, o Estado investiu apenas 2,7% da receita líquida – dinheiro totalmente obtido por meio de empréstimos. Na opinião de Santos, este índice deveria ser pelo menos três vezes maior. “Não há outra saída. Quem quiser ter dinheiro para investir terá de diminuir despesas e aumentar receita”, declara o economista.

Os gaúchos estão pagando caro pela complacência com uma política previdenciária que, há anos, dá sinais de ser insustentável. Nenhum outro Estado brasileiro compromete tanto a sua receita com a folha de pagamento – e a maior parte do dinheiro (44%) vai para inativos e pensionistas, além do pagamento de dívidas antigas. Mesmo assim, o governo do Estado se ressente da falta de quadros em algumas áreas essenciais para o funcionamento da máquina pública. Segundo Darcy Santos, a margem para investimentos do Rio Grande do Sul é negativa – equivale a -3,9% de sua RCL. Isto é: mesmo sem investir nada, as despesas ainda são 3,9% maiores do que tudo que o Palácio Piratini arrecada por ano.

Uma das medidas adotadas pelo governo para reduzir os gastos foi a venda de parte das ações do Banrisul, que rendeu aos cofres do Estado pouco mais de R$ 2 bilhões. Quase a totalidade dos recursos foram destinados a um fundo que servirá para pagar os aposentados e pensionistas, aliviando o déficit previdenciário mensal sobre a folha de pagamento.

O economista e professor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Alcides Goularti Filho, propõe uma solução para lá de polêmica: aumentar ainda mais o endividamento do Estado – e aplicar os recursos em áreas capazes de gerar empregos e tributos no curto prazo. “O déficit gerado com melhoria nos salários do serviço público, por exemplo, é bom, porque melhora a renda. Nesse caso, cortar gastos significaria cortar renda”, opina ele, citando a linha de pensamento do economista polonês Michael Kalecki.

Santa Catarina: sinal amarelo

Santa Catarina não chega a apresentar uma situação tão crítica quanto a do Rio Grande do Sul. Mesmo assim, está longe de poder afrouxar o cinto. Conforme o estudo de Darcy Francisco Carvalho dos Santos, que se baseou em dados de 2006, o Estado pode reservar apenas 1,3% de sua receita corrente líquida para novos investimentos. Isso equivale a apenas R$ 88,2 milhões. O próprio governo catarinense sabe que é pouco dinheiro. Não por acaso, vem utilizando um grande volume de recursos de terceiros para bancar novas obras e assegurar o crescimento da economia. Só em 2008, cerca de 40% dos investimentos públicos em Santa Catarina serão realizados com empréstimos ou repasses do governo federal – especialmente aqueles previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Como precisamos garantir a aplicação dos recursos subordinados às vinculações legais, a única alternativa para investir é buscar crédito”, aponta Abel Guilherme Cunha, diretor da Dívida Pública da Secretaria de Fazenda catarinense.

O que seca as fontes de investimento de Santa Catarina? Basicamente, são compromissos adquiridos no passado – isto é, dívidas herdadas de governos anteriores e o pagamento de servidores aposentados ou inativos. Esses dois grupos de despesa abocanham aproximadamente 35% da RCL catarinense. Só o Rio Grande do Sul apresenta índice pior. A boa notícia é que o governo catarinense já detectou o problema. Há dois projetos de lei tramitando na Assembléia Legislativa do Estado com o objetivo de equacionar a questão previdenciária. A idéia é criar dois institutos de previdência – um para os servidores que já estão na ativa e outro para funcionários que serão admitidos no futuro. “Dessa forma, aumentaríamos os valores dos repasses por conta dos funcionários e desoneraríamos, aos poucos, o Tesouro”, explica Sérgio Alves, secretário da Fazenda de Santa Catarina. Hoje, o Estado desembolsa cerca de R$ 480 milhões por mês para cobrir o rombo do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Ipesc).

Enquanto isso, o governo catarinense se sustenta como pode. “A saída é o PAC. Se não fosse esse programa do governo federal, com certeza as expectativas para o Estado seriam ainda piores”, afirma o economista Alcides Goularti Filho, professor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Ele lembra que, entre 2000 e 2006, o crescimento industrial catarinense foi de 2% ao ano – inferior à média nacional, de 3,6%. E faz uma crítica: descontando-se os projetos para sanar o Ipesc, a gestão de Luiz Henrique tem feito pouco para cortar despesas e elevar investimentos. Nos últimos quatro anos, por exemplo, foram criadas 36 secretarias de Desenvolvimento Regional – uma para cada nove municípios. “Não há receita que agüente. Essas secretarias aumentaram de forma exponencial os nossos gastos com custeio”, ataca Goularti Filho. O governo alega que o Estado segue todas as recomendações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2007, as dívidas catarinenses equivaliam a 87,4% da receita corrente do Estado. É bem menos do que o limite máximo permitido pela legislação, de 200%. “Estamos abaixo do limite e, por isso, podemos buscar novas operações de crédito para investir”, assinala Cunha, da Secretaria de Fazenda.

Paraná: sinal verde

O Paraná é uma honrosa exceção quando se analisa a conjuntura financeira do Sul. Afinal, trata-se do único Estado da região capaz de bancar novos investimentos com recursos próprios. Segundo o estudo encomendado por AMANHÃ, a margem para investimentos do Paraná equivale a 7,2% de sua RCL. Ou seja: o Estado tem uma “sobra” no orçamento de quase R$ 834 milhões para investir. É quase dez vezes mais do que dispõe Santa Catarina, por exemplo. A diferença se deve à composição das contas paranaenses, que estão bem menos comprometidas com dívidas antigas e com o pagamento de servidores inativos ou pensionistas. Como pôde ser visto no início desta reportagem, essas despesas tomam apenas 27,6% da RCL anual do Paraná. No Rio Grande do Sul, para se ter uma base de comparação, o índice é de 44%. A vantagem se deve a uma série de reformas que o governo paranaense vem promovendo desde 1998, especialmente na ala previdenciária. O divisor de águas foi a criação do Paraná Previdência, que passou a receber as contribuições de todos os novos servidores. O sistema antigo parou de admitir novos contribuintes e manteve o equivalente a 40% dos funcionários estaduais. Mesmo assim, desde 1992, tanto os servidores ativos quanto os inativos ajudam a sustentar a velha previdência pública por meio de uma contribuição mensal que é obrigatória. O resto é o Tesouro do Estado que paga.

O Paraná também apostou no equilíbrio das contas – às vezes, por meio de medidas polêmicas, como o corte de contratos de terceirização. Foi o que ocorreu na administração das penitenciárias do Estado. Com o serviço terceirizado, cada detento custava R$ 1.400 por mês. Com a contratação de servidores públicos, este valor caiu aproximadamente 14% e gerou uma economia de R$ 3,4 milhões por mês. Isso foi possível porque os funcionários terceirizados custavam mais do que os contratados diretamente pelo Estado.

O pragmatismo é critério básico na hora de definir investimentos. Até 2010, o Paraná deverá receber investimentos públicos da ordem de R$ 18 bilhões – incluindo um bom volume de dinheiro federal a ser aplicado no Estado. Dos recursos estaduais, a maior parte sairá dos cofres de grandes estatais, como a Sanepar (de saneamento) e a Copel (de energia). “Muitos recursos sairão da conta dessas empresas. Logo, não faremos novas dívidas”, exalta Enio Verri, secretário do Planejamento do Paraná. Outra parte significativa – cerca de R$ 11 bilhões até 2010 – virá do PAC, liderado pelo governo federal. O dinheiro será utilizado em projetos que visam a atenuar as diferenças regionais do Paraná

 

 

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