Blog do Desemprego Zero

Sem medo de gastar

Posted by Beatriz Diniz em 25 abril, 2008

O fim da CPMF não impossibilitou o governo obter recursos para conceder reajustes de salários no setor público.

*Por Luciana Sergeiro

Publicado em: Valor Online (restrito a assinantes)

Por Claudia Safatle

Mesmo com o fim da CPMF, o governo encontrou recursos para conceder reajustes de salários no setor público que já somam cerca de R$ 15 bilhões. Despesas que começam este ano e se completam em 2010 de forma permanente. Os militares ganharam esta semana aumento real que varia entre 18,6% e 108,5%, a ser implementado em parcelas até julho de 2010 ao custo de R$ 12,3 bilhões. A decisão, retroativa a janeiro deste ano, beneficiará 752.656 militares, sendo 426.771 ativos, 135.088 aposentados e 190.797 pensionistas.

Em março, o governo anunciou que enviará projeto de lei ao Congresso concedendo aumentos salariais para 800 mil funcionários públicos civis, que representarão R$ 3,5 bilhões de aumento da folha de pagamentos.

Em greve desde 18 de março, os 54.192 auditores fiscais (da Receita Federal, Trabalho e Previdência Social) conseguiram arrancar um aumento de mais de 40%. O Ministério do Planejamento, que negocia com os servidores públicos, fechou ontem acordo para reajustar os salários dos auditores em 24% este ano, 9% no ano que vem e mais 5% em 2010. Os grevistas mantiveram o movimento para antecipar para 2009 a parcela de 2010, mas acabaram cedendo. Esse aumento representa mais de R$ 1 bilhão na despesa com pessoal e eleva o piso salarial da categoria para R$ 14 mil.

A folha de pagamento do funcionalismo federal, que abarca 2 milhões de trabalhadores, custará este ano cerca de R$ 128 bilhões. O Bolsa Família, que beneficia 8 milhões de famílias, consumirá algo em torno de R$ 10 bilhões. Considerando que cada família tem cinco pessoas, o Bolsa Família abrange um universo de 40 milhões de brasileiros na base de R$ 250,00 per capita/ano. Já a folha de salários da União corresponde a um gasto per capita de R$ 64 mil por ano, entre funcionários ativos e aposentados.

Um dos argumentos do Ministério do Planejamento para ceder nas negociações salariais tem sido de que, feita a correção geral de remuneração para todas as carreiras do setor público, o reajuste, daí em, diante, será apenas para corrigir o poder de compra com base na inflação. Para isso, explicam técnicos, no projeto de lei que reajusta os salários de 800 mil servidores, que ainda será enviado ao Congresso, o governo estará transformando toda a remuneração, do valor básico às gratificações e demais adicionais, em subsídios. Com isso, acabam os inumeráveis penduricalhos colocados no contra-cheque para aumentar os vencimentos. E, a partir daí, haverá mais ordem na política salarial, advoga o governo.

Além dos aumentos de salários, há o risco de um aumento considerável no número de funcionários públicos federais. Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2004, apresentada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), para estender a estabilidade e demais direitos a milhares de trabalhadores não-concursados que tinham 5 anos de serviço em 1998, em empresas públicas, e que estavam cedidos havia pelo menos dez anos à administração direta da União. Esse é o caso de cerca de 4 mil pessoas contratadas pelo Serpro, cedidas à Secretaria da Receita Federal. O governo, porém, não faz idéia de quantos trabalhadores estão nessa situação nas demais áreas do governo. Pode ser 30 mil, 50 mil, sabe-se lá.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), relator da PEC, apresentou substitutivo considerando a proposta de Virgílio inconstitucional e limitando o alcance da medida apenas aos trabalhadores contratados pelo Serpro. O problema é que há outras propostas no Congresso pleiteando o mesmo reconhecimento e a aprovação da PEC abrirá o caminho para as demais. Uma delas é a PEC 2/2003, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que efetiva servidores requisitados há mais de cinco anos, desde que tenham sido aprovados em concurso no órgão de origem. Só na Câmara são quase mil pessoas nessa situação, além de centenas de trabalhadores que saíram dos Estados e municípios para trabalhar temporariamente no Executivo, Legislativo e no Judiciário federais, que seriam beneficiados com a aprovação dessa PEC.

É curioso notar que parlamentares da base aliada e das oposições trabalham juntos quando se trata de agradar ao funcionalismo público. Só anteontem, 11 parlamentares de vários partidos estiveram no Ministério do Planejamento para interceder em favor dos auditores fiscais em greve.

Quando o tema é aumento de salários para os funcionários da União, forma-se uma aliança inimaginável de interesses, colocando do mesmo lado ministros das respectivas áreas que querem beneficiar seus funcionários, parlamentares de partidos distintos, governadores e mesmo empresários do setor privado (alguns estavam inquietos com a longa greve dos auditores da Receita Federal), e que procuram o ministro do Planejamento para hipotecar apoio às demandas por aumentos salariais na União.

É raríssimo encontrar alguém que esteja disposto a contrariar os interesses das corporações.

Todos querem redução da carga tributária e aumento do gasto público.

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