Blog do Desemprego Zero

Meirelles tem às mãos poder e autonomia mais do que suficientes para sabotar o desenvolvimento do Brasil e as eleições de 2010.

Posted by Gustavo dos Santos (meus artigos clique) em 9 maio, 2008

Gustavo Antônio Galvão dos Santos *

“Dêem-me o controle do Banco Central

de qualquer país e não me interessa

quem venha a produzir o restante das lei…”

Mayer Amschel Rothschild

Ao contrário do que tentam difundir certos candidatos a “sábios modernos”, economia não tem grandes mistérios. Qualquer estudante de economia sabe que existem três tipos de políticas macroeconômicas indutoras do crescimento: juros baixos, expansão dos investimentos e gastos públicos e câmbio desvalorizado.

Qualquer estudante sabe também que existem três tipos de políticas para redução da taxa de crescimento: juros altos, redução dos investimentos públicos e câmbio valorizado.

Qualquer estudante sabe também que, se os empresários estiverem muito otimistas e investindo muito, pode não ser necessário realizar políticas macroeconômicas adicionais indutoras do crescimento; mas se estiverem muito pessimistas ou não tão otimistas, será, sim, necessário colocar em prática políticas indutoras do crescimento. Desde que o governo tenha realmente como meta o crescimento e o desenvolvimento.

Essas proposições são matéria básica em qualquer curso de economia há pelo menos 55 anos. O jornalismo econômico e o debate político já as consideram triviais há ainda mais tempo.

Nesse sentido, o motivo pelo qual a economia brasileira seguiu na média dos últimos 5 anos com um crescimento abaixo da metade dos emergentes é cristalino. O “governo” mantém há muito tempo fortes políticas de contenção do crescimento. Essas políticas são tão firmes que nos mantivemos semi-estagnados apesar de termos vivido e ainda estarmos vivendo o período contínuo de mais rápido crescimento da história da humanidade. Nem a crise do subprime ainda foi capaz de barrar o crescimento mundial.

As razões desse atraso relativo são evidentes. As três políticas macroeconômicas são escancaradamente estagnacionistas no Brasil. A política monetária, com os maiores juros do mundo, é incrivelmente recessiva, restringindo não só os investimentos, como o consumo baseado em crediário. Restrigem em relação ao que poderíamos ser se tivéssemos uma política monetária normal. Os maiores juros do mundo fazem com que o crédito em relação ao PIB seja o menor entre os emergentes.

A política fiscal também é estagnacionista, pois ela é passiva e não permite expansões contracíclicas como em qualquer país civilizado.

A política cambial também é recessiva, pois manter o câmbio valorizado afunda a rentabilidade dos investidores potenciais na indústria e na agricultura. Com um câmbio supervalorizado, apenas a explosão do preço das commodities e o diferencial da taxa de crescimento brasileira com relação resto do mundo é capaz de sustentar o superávit em conta corrente. Mas mesmo esse, que significa o fim da vulnerabilidade externa e que já foi a grande vitória econômica do início do governo Lula, agora acabou.

É preciso ter claro que o câmbio brasileiro está muito valorizado e isso não foi captado antes pelo saldo em conta corrente, porque a taxa de crescimento do PIB – muito baixa dada nossas carências sociais – limitava a taxa de crescimento das importações.

Além disso, estamos vivendo um raríssimo processo de alta das commodities exportadas pelo Brasil. Esses fatores permitiam a manutenção de um superávit em conta corrente, apesar da valorização cambial. Do jeito que a situação está se configurando, quando as commodities voltarem a valores próximos aos normais sofreremos um grave crise externa, típica do governo FHC. Frente à liquidez interna e a dívida pública, as reservas são insuficiente para conter um ataque cambial, se o governo tentar usar o câmbio para manter a meta de inflação. E se não usar o câmbio, mas sim o juros para conter um possível ataque cambial, esses ultrapassarão 50% ao ano, como fez Gustavo Franco na gestão FHC.

A elevada demanda por nossas exportações de commoditites normalmente promoveria crescimento. Porém, a reação do Banco Central (BC) de manter os juros elevadíssimos para valorizar o real e assim cumprir metas cada vez mais ambiciosas de inflação, está causando no país o chamado “mal holandês”.

“Mal holandês” é um processo de desindustrialização e de recuo competitivo nos setores tecnológicos. Ele decorre da permissão de valorização cambial pelo BC em resposta a um crescimento das exportações de commodities e principalmente, no caso brasileiro, aos maiores juros do mundo. Ele representa o efeito negativo da valorização cambial sobre o desenvolvimento, mesmo em situação de crescimento geral das exportações. É um mal muito comum na história da América Latina. Mas quase que só aqui, no resto do mundo, e na Ásia em particular, os governos de países emergentes mantêm o câmbio competitivo apesar dos elevadíssimos superávits comerciais. Para isso basta fazer o trivial: acumular reservas e se tornar um credor internacional. A da China já ultrapassaram 1 trilhão de dólares e eles estão muito bem obrigado. Ser credor internacional gera muito emprego, pois implica em grande crescimento das exportações. O Banco Central Brasileiro não quis ser.

Aos conhecedores dos princípios básicos da economia, é consensual, portanto, que as três políticas macroeconômicas estão direcionadas para restringir o crescimento, que seria normalmente inevitável na atual conjuntura internacional. Crescer sem inflação é o trivial hoje. Até a África está crescendo, sem inflação, em média acima do Brasil. O que nunca tinha acontecido na história.

O recém-criado PAC é uma tentativa de alterar esse quadro. Infelizmente ele é insuficiente frente ao potencial contracionista das outras políticas, monetária e cambial. Essas políticas recessivas são todas resultado única e exclusivamente da opção do BC em manter por mais de 12 anos as maiores taxas de juros reais da história da humanidade.

De forma oposta aos BCs do restante do Bric (Rússia, Índia e China), o BC não aproveita o contexto de saldo positivo em conta corrente e boom das exportações para acumular reservas no volume necessário, permitindo uma valorização cambial inédita e impedindo o crescimento acelerado.

A política monetária e cambial são soberanias exclusivas do BC! Em um contexto de autonomia prática para o BC, como o que estamos vivendo, a única política cujo controle estaria sob responsabilidade do governo democraticamente eleito é a política fiscal. Mas no Brasil atual, o governo não tem poder nem sobre essa política. Pois se obrigou por sugestão dos mesmos economistas que defendem a independência do Banco Central a manter uma meta fixa de superávit primário. Mais uma vez, é o único país do mundo que se comprometeu a isso.

Ora, isso torna o Presidente Lula e todo o governo completamente refém do BC, pois a meta de superávit primário, tão duramente defendida pelo BC, faz com que a política fiscal seja totalmente passiva. Isso significa que a única pessoa que controla o nível de atividade econômica no Brasil é o presidente do Banco Central. Em relação à economia, ele é o homem mais poderoso do país. Muito mais poderoso do que o Presidente da República, que é quem tem que apagar os incêndios, resolver os problemas e assumir as responsabilidades. Meirelles só tem os louros, porque supostamente, só seria responsável pela inflação. É Lula quem tem que responder ao baixo crescimento e os problemas decorrentes do mesmo como escassez de orçamento fiscal para investimentos e desemprego ainda elevado.

E não é apenas a formalidade da meta de superávit que torna a política fiscal passiva. Com as taxas de juros extremamente elevadas, como as atuais, e seu conseqüente baixo crescimento, a geração de um significativo déficit primário levaria, de fato, a dívida pública a uma trajetória explosiva, como aconteceu no primeiro mandado de FHC. O que comprometeria ainda mais a distribuição de renda. Além de colocar o governo sob pesada crítica por parte da mídia, da academia ortodoxa e dos sistemas empresariais e financeiros. Há uma restrição política a tal decisão, o que evidência o grande poder nas mãos do BC.

A falta de autonomia do governo em relação ao BC é agravada se levarmos em conta que qualquer crescimento acima de 4% é considerado exagerado e inflacionário pelo BC, que responde sempre a essa possibilidade com elevação contínua dos juros.

Para ficar bem claro a indisposição a uma política fiscal democrática autônoma, o BC aumentaria as taxas mais rapidamente do que usualmente faz, pois considera esse tipo de política uma desobediência às diretrizes ortodoxas que defende. O Banco Central por diversas vezes já chamou a atenção do governo em relação ao crescimento do gastos públicos.

Para o BC a “ousadia” fiscal precisaria ser respondida com rapidez para induzir o governo a recuar de qualquer autonomia. Recentemente, o BC demonstrou essa disposição ao elevar os juros 0,5, quando tudo indicava ampla margem para reduzir os mesmos em 0,5. Porém, quase todo o planeta está reduzindo os juros, mesmo aqueles países com inflação mais alta do que a nossa.

Oscilar os juros dentro de um patamar ineditamente alto não é fazer política monetária. Fazer política monetária significa adotar juros baixos quando o desemprego é elevado e juros um pouco maiores quando o desemprego é baixo e os salários estão crescendo rapidamente. Entretanto, o desemprego aqui é sempre alto e a política monetária brasileira oscila entre juros estupidamente altos, próximos ou acima de 20%, para juros extremamente altos, como os atuais 11%.

Para enrolar a opinião pública, o BC brasileiro reduz a taxa de juros comedidamente durante meses como se fosse o BC suíço, desconsiderando que os juros vigentes são completamente anormais, mas, quando aumenta, é velozmente. Em qualquer país de baixas taxas de inflação, uma taxa de juros nominal de 6% é considerada substancialmente contracionista e raramente atinge esse patamar. Estranhamente, aqui o BC nem cogita chegar perto desse patamar.

Nossa “política monetária” sempre é incrivelmente contracionista e, portanto, nunca impulsiona de fato o nível de atividade, que raramente passa de 4%, definido pelo BC como “teto inflacionário” ou como eles dizem com certo cinismo: “PIB potencial”.

Como pode o BC estabelecer autonomamente um “teto” de 4% para o crescimento econômico quando o presidente democraticamente eleito procura atingir um crescimento de pelo menos 5%? Com o controle total da política monetária e cambial e controle indireto da política fiscal, se for concedida autonomia formal ao BC que está aí, que autonomia terá o governo democraticamente eleito?

O Brasil não cresce porque o governo e toda a nação estão reféns de uma política monetária radicalmente conservadora. Com os juros extremamente elevados, Meirelles é de fato quem determina nossa taxa de crescimento. Ele decidiu que a taxa não deve ser alta no Governo Lula.

Será que faria o mesmo com um correligionário? Armínio Fraga era muito mais conivente com “os tais correligionários”. Apesar das constantes crises externas vividas pelo segundo governo FHC, as taxas de juros reais do segundo mandato de FHC eram menores do que a média do governo Lula, onde as crises externas não passaram nem perto. Isso é o contrário do que recomenda a teoria econômica.

No governo FHC, o BC era flexível e permitia que a taxa de inflação sempre passasse do limite superior da banda da meta de inflação. No governo Meirelles-Lula, o BC é cinicamente rígido e busca colocar a taxa de inflação abaixo do centro da meta. E as metas do Meirelles são muito mais ambiciosas do que do Armínio Fraga.

Armínio Fraga teve até a cara de pau de segurar as taxas de juros por meses apesar da meta ter ido pras cucuias já no início do ano de 2002 e estarmos sofrendo um ataque cambial de grandes proporções, induzido até por essa irresponsabilidade do BC. Não há como negar que o Banco Central foi eleitoreiro em 2002.

Como também foi eleitoreiro em 1994 quando fez o país engolir uma inédita valorização nominal do câmbio para fazer valer o impacto psicológico-eleitoral do Plano Real. Pagamos por quatro anos de estagnação aquela inédtia valorização do câmbio nominal.

Em 1998, o Banco Central foi novamente eleitoreiro ao adiar para depois das eleições a desvalorização do câmbio que já era uma necessidade há muito tempo e já havia sido acertada até com o FMI. Pagamos com a perda inútil de dezenas de bilhões de reservas em poucos meses, para reeleger FHC com sua promessa de “estabilidade cambial”.

Hoje ninguém imagina o Meirelles favorecendo o governo Lula eleitoralmente de qualquer maneira possível. De repente, Banco Central deixou de ser eleitoreiro? Em 2005 e 2006, fazia reuniões com membros da oposição e era freqüentemente defendido ou elogiado no congresso por congressistas do PSDB e ex-PFL ante a críticas de membros da base aliada. Nessa época, com o governo sofrendo pesados ataques e com as eleições em risco, Meirelles foi aparentemente impassível, mantendo as taxas de juros mais altas do mundo, apesar de isso gerar uma comprometedora, inútil e contínua valorização cambial, que está comprometendo nossa indústria manufatureira. Agora aumenta as taxas sem razão suficiente, pois não há qualquer pressão inflacionária interna, mas apenas aumento dos preços internacionais dos alimentos. Questão que evidentemente nossas taxas de juros não podem afetar e que não motivou o aumento dos juros em nenhum outro país do mundo. Por que o BC do Meirelles está tão diferente do resto do mundo e do Banco Central de FHC?

Não esqueçamos que há três fatores que afetam a decisão de voto e de popularidade de um governante:

1) Carisma

2) “Opinião Pública” mediada pela mídia

3) Impactos sociais da Atividade Econômica e dos gastos públicos. Como dizem os americanos: “É a economia estúpido”.

Lula tem carisma, mas não tem a mídia. Porém, essa depois de muitas denúncias vazias, tem perdido credibilidade. Mesmo com a oposição da mídia, se a economia tivesse crescendo a 7%, Lula seria o presidente mais popular da nossa história. Elegeria um sucessor brincando.

Porém, com o parco crescimento, a popularidade está muito boa, mas não é espetacular. Ela é baseada mais nos programas sociais e no carisma do que em um sucesso econômico incontestável.

Se a mídia realmente perdeu algum poder eleitoral, o carisma também terá um efeito reduzido. Pois carisma não se transfere e Lula não concorrerá às eleições de 2010.

Portanto, a economia sem dúvida decidirá as eleições de 2010. O voto será pela continuidade ou não da política econômica vigente, que não é lá nenhuma maravilha e cujo futuro é incerto.

Graças ao Banco Central, estamos nos tornando cada vez mais vulneráveis a uma crise externa. A reação do Banco Central a uma eventual crise dessas fará toda diferença nas eleições. Mesmo se não quiser usar, Meirelles tem um imenso poder eleitoral e autonomia para usá-lo. Confie quem puder.

Esse debate continua no post abaixo:

Em descompasso com a Nação, Meirelles tenta frear crescimento

 

* Economista pela UFMG e mestre e doutor pelo Instituto de Economia da UFRJ.

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5 Respostas to “Meirelles tem às mãos poder e autonomia mais do que suficientes para sabotar o desenvolvimento do Brasil e as eleições de 2010.”

  1. […] Meirelles tem às mãos poder e autonomia mais do que suficientes para sabotar o desenvolvimento do … […]

  2. Heldo Siqueira said

    Gustavo,

    acho que a questão fundamental, e que não é abordada pelos “teóricos” é que a tal da “velocidade de circulação da moeda” não é um parâmetro (como dizia um professor meu, parâmetro é o que fica parado). Ela não é fixa e não existe nenhuma razão econômica para supor que é! Aliás, para os bancos comerciais, a maior parte da estrutura de passivos é de curto (curtíssimo) prazo, de forma que aumentar ou reduzir a alavancagem é uma operação que não dura mais que alguns dias…

    Cada vez que o BC aumenta absurdamente a taxa de juros, os bancos diminuem sua alavancagem e quando a taxa de juros torna a cair, o novo aumento é mais demorado (o que explica o spread e sua “insistência” em não baixar). A questão é que os preços diminuem relativamente mais que a taxa de juros. Aí os agentes resolvem reter mais moeda e, procuram menos ativos reais. Assim, temos um novo ponto de equilíbrio e uma nova “taxa natural de desemprego”, maior que a anterior. (como a “fenomenal” inflação de 2006, que foi abaixo da meta e sepultou o foco de crescimento de 2005)

    Quando a economia volta a se aquecer, com um desemprego natural mais elevado, a pressão inflacionária volta a uma taxa de juros acima da anterior. O que, para os “brilhantes” economistas do BC, deve funcionar como um freio para as diminuições da taxa de juros (e eventualmente é um argumento para aumentos na mesma).

    Abraços

  3. Heldo,
    hoje mesmo os ortodoxos acham que a velocidade de circulação da moeda não é constante.
    hoje, o mainstream ortodoxo acha que a moeda é endógena em uma economia aberta.
    portanto, a questão da inflação não é a teoria quantitativa da moeda, mas basicamente o mercado de trabalho.
    abraços,
    Gustavo

  4. A sociedade, pelo menos seus elementos mais progressistas, ainda não compreendeu o pesadelo que é a atual administração da política monetária. O fato é que o Banco Central do Brasil decide quanto o Tesouro Nacional irá pagar em termos de juros e encargos da dívida pública. Custe o que custar.

    Seus dirigentes, muitos conhecidos por possuírem históricos vínculos profissionais com o mercado financeiro, possuem uma equação que legitima tal postura: a da meta de inflação. Creio que o tal produto potencial não pode nem merecer uma linha de discussão. Quanto à meta de inflação, penso que essa sim é a vaca sagrada da legitimação da administração ruinosa da política monetária. E agora irão lutar para “manter” o grau de investimento. Custe o que custar.

    O BC brasileiro não consegue nem mesmo fazer um trade-off razoável entre emprego formal, desempenho da economia e inflação módica? Que pelo menos não confunda poder de mercado com pressão de demanda. A média das taxas básicas de juros nominais dos países está na casa de um dígito. Até o FMI, conhecido internacionalmente como um anexo do Tesouro norte-americano, vem recomendando políticas keynesianas.

    Ao manter uma das taxas básicas de juros mais elevadas do planeta, o real se aprecia em relação ao dólar e os especuladores ganham um seguro espaço de acumulação do capital. Enquanto isso, 49% dos trabalhadores brasileiros encontram-se desempregados ou na informalidade e a economia cresce abaixo de suas possibilidades.

    Na crise cambial do 1998, o governo brasileiro queimou 50 bilhões de dólares para manter o real supervalorizado. Naquele momento, o FMI, sob a orientação do governo Clinton, apoiou a reeleição de FHC. Não é preciso dizer quem pagou a conta daquele jantar.

    Será que Lula irá permitir que a história se repita como tragédia e farsa? Eis uma questão instigante.

  5. […] do BNDES12 Maio, 2008Em descompasso com a Nação, Meirelles tenta frear crescimento9 Maio, 2008Meirelles tem às mãos poder e autonomia mais do que suficientes para sabotar o desenvolvimento do …9 Maio, 2008Pesquisa no Google mostra claro desvio de Assunto: Imprensa esconde prefeitura do PSDB e […]

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