Blog do Desemprego Zero

UE vai avaliar se política industrial fere regra da OMC

Posted by Beatriz Diniz em 14 maio, 2008

A nova política industrial lançada nesta semana tem preocupado a União Européia, pois a EU vai estudar o pacote de incentivo dado por essa política para analisar se o governo brasileiro está seguindo os acordos internacionais comerciais. Com essa atitude, a EU demonstra sua preocupação com a concorrência dos produtos industriais dos países em crescimento. Mas não é a primeira vez que isso ocorre, porque quando Lula deu incentivo a produção industrial e a Zona Franca de Manaus, esses incentivos também foram questionados pelas grandes potências comerciais.

Por Katia Alves

Por Jamil Chade

Publicado originalmente no Estadão

Países do bloco estão acompanhando medidas de incentivo ao setor no Brasil desde a ?MP do Bem?

A União Européia (UE) vai avaliar o pacote de incentivos dados pelo Brasil para sua política industrial anunciados nesta semana. Bruxelas quer saber se as medidas não ferem os acordos internacionais que proíbem subsídios à produção industrial.

“Vamos estudar cuidadosamente cada uma das medidas para ver se são compatíveis com as regras internacionais”, disse uma fonte em Bruxelas. Segundo a UE, a idéia no momento não é abrir uma disputa contra o Brasil. “Nem sabemos como essas medidas serão implementadas”, afirmou outro funcionário da UE em Brasília. “Mas vamos analisá-las.”

Nos últimos meses, a UE esteve de olho nas medidas de incentivo dados pelo Brasil à sua indústria. A chamada MP do Bem também foi avaliada pelos europeus.

A iniciativa de Bruxelas demonstra a atenção que a UE está dando ao Brasil e a uma eventual concorrência no setor industrial com países emergentes. A China já foi questionada na Organização Mundial do Comércio (OMC) por sua política industrial. Pelas regras internacionais, os subsídios à produção de manufaturas é proibido.

Outros programas criados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva para incentivar a produção industrial e a Zona Franca de Manaus também já foram questionados pelas grandes potências comerciais, mas nunca chegaram aos tribunais da entidade.

ESTADOS UNIDOS

Washington cobrou do Brasil no mês passado explicações sobre a MP do Bem, alegando que as medidas poderiam ser distorcivas e dar vantagens às indústrias brasileiras nas exportações.

Criada em junho de 2005, a medida estabelece uma série de incentivos para o setor industrial e tenta promover investimentos, além de uma redução de carga tributária no setor produtivo. Na época, dúvidas foram levantadas sobre eventuais violações às regras da OMC, que há décadas proíbem subsídios ao setor industrial.

Entre as principais preocupações americanas nesse caso estava a suspensão da cobrança de PIS e Cofins nas vendas no mercado interno e na importação de novas máquinas e equipamentos para as empresas com mais de 80% de lucros vindos de exportações.

Há um ano, Washington fez uma série de questionamentos e alertou que os programas poderiam ser vistos como subsídios ilegais. Os europeus também fizeram estudos sobre os programas.

A iniciativa da Casa Branca não representa a abertura de uma disputa legal, como no caso das queixas do Canadá contra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) há seis anos, quando os programas de apoio à exportação tiveram de ser modificados. O debate ainda ocorre no Comitê de Subsídios da OMC, ficando claro que o tema está no radar de política comercial dos Estados Unidos.

A Casa Branca não poupou nem mesmo o ICMS. Washington questionou por que o Estado do Rio de Janeiro cobra uma taxa de apenas 2% para fabricantes locais ante 19% para os demais. A resposta do governo é que o imposto vale também para produtos importados.

Os americanos ainda querem saber quais são exatamente os incentivos a empresas na Zona Franca de Manaus, já que algumas medidas poderiam ser vistas como subsídios ilegais à exportação.

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