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Procuradoria da República indica 44 por fraudes no Detran/RS

Posted by Beatriz Diniz em 16 maio, 2008

“Envolvidos na fraude que desviou mais de 44 milhões dos cofres públicos gaúchos serão denunciadas por terem cometido diversos crimes, entre os quais peculato (desvio de dinheiro público), dispensa indevida de licitação e formação de quadrilha. Relações dos indiciados com governo complicam a gestão de Yeda Crusius (PSDB)”

Por Luciana Sergeiro

Publicado em: Agência Carta Maior

Por: Marco Aurélio Weissheimer

O Ministério Público Federal apresenta nesta quinta-feira (15) à Justiça Federal, em Santa Maria, denúncia contra 44 pessoas acusadas de envolvimento em fraude nos contratos de prestação de serviços ao Detran gaúcho pela Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (FATEC) e Fundação para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (FUNDAE), vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), causando o desvio de aproximadamente 44 milhões de reais dos cofres públicos do Estado. A informação foi divulgada nesta quinta pela Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.

A força-Tarefa do Ministério Público Federal, que investiga desde abril do ano passado as denúncias de fraudes envolvendo a UFSM e as fundações de apoio (dentre elas, o caso envolvendo o Detran/RS), apresentará a peça acusatória contendo mais de 200 páginas. De acordo com os Procuradores da República que compõem a força-tarefa do MPF na Operação Rodin, o estudo do inquérito policial passou pela análise de diversos documentos, dentre os quais mídias eletrônicas, como CDs e registros de e-mails.

Em novembro de 2007, durante a investigação, com a atuação conjunta da Polícia Federal, 13 pessoas foram presas, suspeitas de superfaturar os preços dos contratos firmados entre o Detran/RS e as fundações, para a realização de exames de direção (necessários à habilitação dos condutores de automóveis). Neste momento, 44 pessoas serão denunciadas por terem cometido diversos crimes, entre os quais peculato (desvio de dinheiro público), dispensa indevida de licitação e formação de quadrilha (organização criminosa).

Governo Yeda se complica

Um dos iniciados pela Polícia Federal, o empresário e lobista tucano Lair Ferst, assinou como testemunha no contrato de locação do imóvel usado como comitê eleitoral da então candidata ao governo do Estado, Yeda Crusius (PSDB), informou nesta quarta-feira o presidente da CPI do Detran, Fabiano Pereira (PT). Em entrevista coletiva, o deputado defendeu a necessidade da prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 60 dias. Segundo ele, o documento de locação é mais um elemento que mostra que Lair não era um militante tucano de terceiro escalão, como sugere a governadora, mas alguém com participação ativa em momentos importantes da campanha eleitoral.

Fabiano Pereira também informou que a CPI identificou movimentações financeiras suspeitas de envolvidos na fraude do Detran, com depósitos de grandes quantias em instituições financeiras fora do Brasil. Além disso, empresas sistemas receberam remunerações elevadas, mas tiveram movimentações financeiras muito baixas. Outro dado que chamou a atenção da CPI foi a compra de imóveis residenciais em Porto Alegre e Gramado que chegariam a R$ 2,8 milhões. Esses dados foram obtidos a partir das informações referentes à quebra de sigilo bancário de pessoas e empresas investigadas pela Operação Rodin. Ao assinalar que dezoito indiciados ainda não foram ouvidos na CPI, o deputado defendeu a prorrogação dos trabalhos da comissão, o que vem sendo rejeitado pela base de apoio do governo Yeda.

Os penduricalhos que assombram o governo

É compreensível o esforço da bancada governista para encerrar o mais cedo possível a CPI do Detran. As informações já levantadas até aqui, juntamente com as conclusões do inquérito da Polícia Federal e da Justiça Federal de Santa Maria, colocam os deputados gaúchos diante da seguinte questão: quais são as responsabilidades políticas e administrativas no episódio. A bancada governista foge desse tema como o diabo da cruz e procura empurrar todo o esquema da fraude para o colo das fundações universitárias Fatec e Fundae e suas respectivas sub-contratadas, os “penduricalhos”.

Esse termo, aliás, é outro tema que incomoda aos deputados da base do governo Yeda Crusius (PSDB). Quem o empregou foi o ex-presidente do Detran, Flávio Vaz Netto (PP), durante depoimento da CPI. No final de março de 2007, Vaz Netto reuniu-se com a governadora e informou-a que o contrato para exame de condutores veiculares do Detran migraria da Fatec para a Fundae e que, entre outras coisas, seria preciso resolver o problema dos 109 examinadores.

Na ocasião, a governadora autorizou a operação com a recomendação para que não se repetissem os problemas verificados na Fatec, problemas estes relacionados à sub-contratações ou “penduricalhos”. Yeda Crusius estaria sendo informada destes problemas no processo de migração do Detran da Secretaria da Segurança para a pasta da Administração. Coincidência ou não, a troca das fundações deu-se entre abril e maio de 2007, mesmo período em que ocorria a ida do Detran para a Administração.

Essa é uma das razões principais pelas quais Vaz Netto, quando depôs na CPI, reclamou da falta de coragem e de solidariedade da governadora, por ocasião da Operação Rodin, e disse que ela também havia sido “protagonista” neste episódio. Passam por aí também as pressões feitas por Vaz Netto para ser recebido pelo secretário-geral do governo Yeda, Delson Martini. O ex-presidente do Detran chegou a ameaçar o governo de voltar voluntariamente à CPI para se defender.

A partir dessas informações, deputados da oposição que participam da CPI afirmam que é possível concluir que a governadora tinha conhecimento da existência das empresas sub-contratadas, as famosas “sistemistas”, que, segundo as investigações da Polícia Federal, estavam no centro do processo de desvio de recursos públicos. Ou seja, estaria caracterizada, pelo menos, a responsabilidade política e administrativa da governadora (ao menos por omissão e falta de fiscalização) pelos fatos que viriam a ser revelados meses depois pela Operação Rodin.

 

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