Blog do Desemprego Zero

Governo não apresentará proposta de nova CPMF, diz Múcio

Posted by katiambalves em 19 maio, 2008

“O governo não apresentará ao Congresso proposta de criação de um novo imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para arrecadar recursos a serem destinados ao setor de saúde”.

Por Katia Alves

Publicado originalmente no Estadão

Por Leonencio Nossa

Para ministro, ‘quem vai dar essa idéia é o Congresso’, mas nega responsabilidade à base para articulação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da Coordenação Política, reunidos nesta segunda-feira, 19, no Palácio do Planalto, decidiram que o governo não apresentará ao Congresso proposta de criação de um novo imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para arrecadar recursos a serem destinados ao setor de saúde. A informação sobre o resultado da reunião foi divulgada pelo ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, responsável pela articulação política do governo. “Quem vai dar a idéia é o Congresso”, acrescentou. O ministro deu a entender que o Palácio do Planalto não transferirá aos parlamentares da base aliada a tarefa de se articularem para a criação de um eventual novo imposto.

E completou: “O governo espera que, da mesma forma que a Casa (o Congresso) aprova uma nova despesa (com a Emenda 29), que será agora apreciada pela Câmara, proponha e encontre uma nova forma de receita”, disse Múcio.

O ministro confirmou que a idéia de criação de um novo imposto “foi discutida” na reunião da Coordenação Política e revelou que, de acordo com a decisão, uma nova contribuição “não será criada”. A arrecadação de uma contribuição semelhante à CPMF, agora com alíquota de 0,08%, seria a fonte de recursos que seriam destinados à saúde com a aprovação da proposta de regulamentação da Emenda 29, aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara. Múcio lembrou que, com a aprovação final da emenda, o total de verbas destinadas à saúde seria, em quatro anos, de R$ 23 bilhões.

“Os aliados tentaram, da última vez, e não conseguiram”, disse, referindo-se ao fato de a base parlamentar do governo não ter conseguido renovar a vigência da CPMF, em votação realizada no final do ano passado. “Não vamos travar uma queda-de-braço com o Congresso.” O ministro deu a entender, porém, que o governo não impedirá os aliados de fazerem nova tentativa: “Desde que não seja em nome do governo”, disse.

A proposta do governo de recriar a CPMF é vista pela oposição como ameaça e uma tentativa de evitar a votação, na Câmara dos Deputados, da emenda 29, projeto de lei que eleva os gastos federais no setor de saúde e que deve entrar em pauta ainda este mês. A possibilidade de criação de um novo tributo sobre a movimentação financeira para compensar esse aumento de gastos serviria de argumento para evitar a votação do projeto na Câmara.

Múcio acrescentou que a decisão foi adotada “em função” da lição que o governo aprendeu com a votação no Senado em que foi extinta, no final do ano passado, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Ninguém esqueceu aquilo. Foi pedagógico. Em função do que aprendemos, o governo tomou essa decisão”, afirmou Múcio, referindo-se ao fato de que, após a votação em que a Câmara aprovara a renovação da CPMF, o governo esperava que o mesmo ocorreria no Senado e não se preparou para a ofensiva dos senadores oposicionistas.

A uma pergunta sobre a possibilidade de veto do presidente Lula à Emenda 29, que destina novos recursos à saúde e será votada pela Câmara, Múcio respondeu: “Se você perguntar qual a solução, hoje (sem fontes de recursos), sim. Mas não posso responder, pois pode parecer uma forma de ameaça, e não é isso. O que não podemos é arcar com as despesas da Emenda 29 sem que haja uma fonte de receita. Os deputados são soberanos e vão apresentar uma fonte (de recursos para a Emenda 29), já que o governo, oficialmente, diz que não tem esses recursos.”

Múcio informou ainda que, durante a reunião da Coordenação Política, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil) conversaram demoradamente sobre a preocupação do governo com o avanço da inflação. “A equipe econômica está aí exatamente para usar todo o possível para que essa fase de crescimento que o Brasil está passando não seja interrompida”, disse o ministro de Relações Institucionais, sem relatar mais detalhes da conversa.

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