Blog do Desemprego Zero

Nova lei regulamentará atividades de ONGs

Posted by Beatriz Diniz em 19 maio, 2008

Nova Lei ira regulamentar a entrada e o funcionamento de organizações e não governamentais do exterior no país. Esta sendo finalizado um levantamento que comprova a existência de entidades que atuam na Amazônia e não cumprem suas finalidades.

Por Luciana Sergeiro 

Publicado em: Portal VERMELHO

Por: Iram Alfaia 

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que em breve chegará ao Congresso Nacional à nova lei do Estatuto do Estrangeiro que vai regulamentar a entrada e o funcionamento de organizações não-governamentais (ONGs) do exterior no país. Segundo ele, a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) está finalizando um levantamento que comprova a existência de entidades que atuam na Amazônia e não cumprem suas finalidades. 

“Centenas delas prestam serviços importantes, mas estou me referindo àquelas que desviam suas funções para finalidades ilegais e que ferem nossas normativas constitucionais”, disse o ministro, fazendo referência a crimes como a biopirataria e a apropriação do saber tradicional dos povos da floresta. Pelos cálculos do governo, existem no Brasil 250 mil ONGs, destas 100 mil funcionam na Amazônia.

Tarso Genro disse também que já está em fase de conclusão o texto que trata do estatuto das ONGs nacionais, que vai normatizar os trabalhos desenvolvidos por elas em áreas indígenas e região de fronteiras. São organizações que têm suas atividades financiadas quase sempre com recursos vindos do exterior.

Para quem cometer infrações, o novo estatuto dos Estrangeiros prevê multas com valores entre R$ 5 mil a R$ 100 mil. A lei também exige para que elas funcionem autorização do Ministério da Defesa e o cadastro no Ministério da Justiça.

“Temos uma seqüência de proposta normativa. O Planalto está enviando também um decreto que vai estabelecer um prazo legal para que o Ministério da Defesa apresente um plano de ocupação das fronteiras na Amazônia pelas Forças Armadas, que instalará os postos que forem necessários”, disse o ministro.

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