Blog do Desemprego Zero

PT explica por que quer nova contribuição para a saúde

Posted by Beatriz Diniz em 23 maio, 2008

O deputado Maurício Rands, defende contribuição para garantir recursos adicionais para a saúde, esses recursos viriam de duas fontes, do aumento do IPI que incide sobre cigarros e bebidas e da criação de uma contribuição sobre as movimentações financeiras.

Por Luciana Sergeiro

Publicado em: Conversa Afiada

Por: Paulo Henrique Amorim

A Emenda 29, aprovada pelo Senado, prevê o aumento dos recursos para a saúde, mas não identifica a fonte desses recursos.

Por isso, o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE), em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta quarta-feira, dia 21, defendeu contribuição para garantir recursos adicionais para a saúde.

Segundo Rands, os recursos viriam de duas fontes. Do aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que incide sobre cigarros e bebidas e da criação de uma contribuição de 0,08% ou de 0,1% sobre as movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF.

Essas duas sugestões de Rands serão discutidas na Câmara, que regulamentará a Emenda 29.

Leia a seguir a íntegra da entrevista com o deputado Maurício Rands:

Paulo Henrique Amorim – Deputado, o senhor vai bem?

Maurício Rands – Feliz, tocando o barco aqui na Câmara, a Câmara agora passou a votar muita proposição que foi originária aqui, Paulo Henrique. Uma agenda positiva também da sociedade.

Paulo Henrique Amorim – Deputado, eu estou preocupado com o seguinte, eu gostaria que o senhor nos ajudasse a esclarecer: existe um Projeto de Lei que cria recursos adicionais para investir em saúde, como o senhor sabe, e o Presidente Lula informou que houve isso hoje de manhã, ao ministro Paulo Bernardo, que se o Congresso alocar recursos para atender essas novas despesas, tudo bem, senão ele não vai assumir a responsabilidade de assumir uma nova CPMF. Qual é a posição efetiva do Governo na Câmara com relação a isso?

Maurício Rands – Uma coisa é a posição do Presidente da República, que jurou à Constituição e a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecem com clareza que só pode ser autorizada uma despesa com a identificação da receita. Existe uma Lei Orçamentária que foi votada pelo Congresso Nacional, e nesta Lei Orçamentária não há previsão dos recursos para fazer face à despesa que seria criada com Projeto de Lei Complementar de regulamentação da Emenda da saúde, que foi votado no Senado. Então, o cenário na verdade, a questão necessária de resolver a crise de financiamento da saúde ficou no meio do caminho. Porque fez uma previsão de crescimento do percentual vinculado à saúde, até 10% em 2011, mas não estabeleceu de onde vêm esses recursos. Cabe, portanto, à Câmara, agora, regulamentar a Emenda 29 com responsabilidade, indicando a origem desses recursos para fazer face às despesas.

Paulo Henrique Amorim – E é possível então se criar uma mini CPMF?

Maurício Rands – Nós primeiros fizemos estudos técnicos, explorando a possibilidade de aumentar o IPI do cigarro e da bebida. São setores que têm repercussão na saúde e nos gastos públicos do SUS. Isto não foi possível para satisfazer inteiramente. Então, é preciso uma outra fonte e a fonte que estamos identificando é a criação de uma contribuição – não é imposto – sobre movimentação financeira numa alíquota muito mais restrita do que a antiga CPMF. Seria uma alíquota de 0,08% ou de 0,1% e com a destinação integral dos recursos para a saúde pública. São recursos que chegariam na ponta, e completariam o serviço que ficou incompleto feito pelo Senado.

Paulo Henrique Amorim – Se a Câmara aprovar, o senhor imagina que o Senado seria capaz de ressuscitar essa CPMF de 0,1%?

Maurício Rands – Eu acho que o Senado deve ficar, inclusive, satisfeito com a responsabilidade da Câmara porque, evidentemente, ele sabe sofrer as críticas de que votou uma despesa sem identificação da receita, como se fosse uma mera encenação. Evidentemente que você não vai resolver estruturalmente o problema de financiamento da saúde pública se não tiver, também, uma receita estruturalmente prevista, na Constituição e na lei. Não pode depender a saúde pública de que, em determinado mês, houve um crescimento de arrecadação e, portanto, gerou um crédito extraordinário a ser votado no Congresso Nacional. Ela não pode depender de fatos circunstanciais. A saúde pública para, realmente, atender as necessidades da população precisa de um financiamento sólido, estável, estrutural, e é que a Câmara dos Deputados está fazendo.

Então, eu quero crer que o Senado inclusive acompanhou o debate que se sucedeu ao Projeto de Lei Complementar. E todos os analistas responsáveis apontaram esta falha, o projeto ficou no meio do caminho porque não identificou de onde vinha. E, agora, a Câmara está fazendo um esforço de responsabilidade indicando a fonte de receita.

Paulo Henrique Amorim – Isso significa, portanto, que seria possível utilizar essa contribuição com o elemento de identificação de transações financeiras.

Maurício Rands – É. Seria uma contribuição sobre movimentações financeiras criada por uma Lei Complementar, que poderia ser um substitutivo da Lei Complementar que veio do Senado, aproveitaria toda a outra parte da Lei Complementar do Senado e acrescentaria essa criação da contribuição sobre movimentação financeira numa alíquota modesta, de 0,08%, de 0,1%, para resolver estruturalmente o financiamento da saúde pública no Brasil.

 

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