Blog do Desemprego Zero

Uma análise da Política de Desenvolvimento Produtivo, pela Carta IEDI

Posted by NOSSOS AUTORES em 24 maio, 2008

Fonte: IEDI

A Carta IEDI de hoje faz uma análise da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) anunciada no dia 12 de maio. A nova política estabeleceu como objetivo central dar sustentabilidade à expansão da economia e tem como objetivos particulares incentivar e ampliar os investimentos produtivos, elevar as taxas de crescimento da economia brasileira e permitir que tal crescimento se dê em bases sustentáveis. Definiu como desafios a ampliação da capacidade de oferta na economia, a elevação da capacidade de inovação das empresas, a preservação da robustez do balanço de pagamentos e o fortalecimento das MPE. Em linhas gerais, a Política inclui renúncia fiscal de R$ 21,4 bilhões até 2011 com incentivos ao investimento, P&D e exportações, e financiamentos, pelo BNDES, no valor de R$ 210,4 bilhões para projetos de ampliação, modernização e de inovação na indústria e no setor de serviços. Programas da Finep complementam os esforços em P&D.

Deve ser destacado que as desonerações previstas no PDP para o investimento contribuem para a realização de novas inversões por parte do setor produtivo e auxiliarão na ampliação da oferta de bens industriais e na elevação da taxa de investimento da economia. Nessa área, no entanto, a medida de desoneração fiscal nova capaz de dar um relevante impulso adicional ao investimento é a depreciação de máquinas e equipamentos em 20% do prazo normal. O pequeno grande detalhe associado a esta medida prevista na PDP é que ela foi limitada à compra de máquinas e equipamentos para apenas dois de um total de 25 setores priorizados na nova política industrial: fabricação de bens de capital, automóveis e autopeças.

As ações previstas pela PDP para apoiar o financiamento dos investimentos são também relevantes, contribuindo para a realização de investimentos na economia. Um mecanismo novo de financiamento introduzido pela PDP é o fundo soberano para o Brasil, que, segundo o governo será formado com recursos do superávit primário. Os demais instrumentos de financiamento são conhecidos, mas tiveram significativa ampliação. Caberia destacar que mais uma rodada de redução do custo do financiamento de longo prazo terá lugar com as novas medidas anunciadas de eliminação da incidência de IOF instituído em janeiro (alíquota de 0,38%) sobre as operações de crédito do BNDES e Finep e de redução de 20% no spread básico das linhas do BNDES (redução de 1,4% para 1,1% ao ano) e de 40% para bens de capital (redução de 1,5% ao ano para 0,9% ao ano).

Por outro lado, o aumento de cinco para dez anos do prazo dos financiamentos da aquisição de máquinas e equipamentos (FINAME) pela indústria constitui um expressivo incentivo para a ampliação da capacidade produtiva da economia e para a modernização empresarial, auxiliando no crescimento da produtividade industrial. Além dessas medidas, uma ação importante prevista na PDP na área do crédito ao investimento é a que prevê um volume de financiamentos do BNDES para o período de 2008 a 2010 de R$ 210,4 bilhões para os setores da indústria e serviços, com média anual de R$ 70,1 bilhões. Para se ter idéia, os desembolsos do BNDES em 2007 para a indústria somaram R$ 25,6 bilhões e R$ 7,8 bilhões para o setor de serviços, totalizando R$ 33,4 bilhões. Ou seja, para esses setores a política industrial levará a um crescimento acima de 100% nos financiamentos, o que demandará uma evolução correspondente das fontes de recursos do BNDES. Portanto, será necessária uma mobilização do governo e do próprio BNDES para a complementação das fontes de recursos da instituição de fomento, sendo uma delas o recém anunciado fundo soberano brasileiro.

As medidas de apoio e de incentivo a pesquisa e desenvolvimento e inovação previstas pelo PDP são arrojadas no campo do financiamento e, em termos de incentivo fiscal, são contempladas com o mais completo benefício da depreciação acelerada. Com efeito, a PDP autoriza a depreciação imediata (no próprio exercício de aquisição) dos investimentos em máquinas e equipamentos utilizados nas atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. A continuidade dos programas da Finep em financiamento e subvenção e os esforços adicionais do BNDES em ampliar recursos de seus novos programas para inovação com taxas de juros muito baixas (taxa real zero ou da ordem de 1 a 2% ao ano) devem ser considerados incentivos capazes de promover uma atividade de risco e que, salvo exceções muito honrosas, não é da tradição até o momento da empresa nacional. A nova linha do BNDES que contempla investimentos em ativos intangíveis é uma positiva novidade em termos de operações do banco de desenvolvimento, pois amplia o conceito de inovação para além da fronteira tecnológica, que, sem dúvida, é um dos principais promotores do processo de inovação, senão o principal, mas não o único. Técnicos e instituições, como o IEDI, vinham sugerindo ao BNDES o desenvolvimento de uma linha de financiamento com essas características.

Quanto ao bloco de medidas diretamente relacionado aos incentivos à exportação, este não está no nível dos demais em termos de impacto positivo esperado, em parte porque a trava mais destacada em termos da exportação de manufaturados não é da alçada de uma política industrial. O câmbio apreciado, como se sabe, já determina um retrocesso expressivo nas vendas externas de bens industrializados, que nesse ano registram redução em volume. Por outro lado, o principal encarecimento fiscal da atividade exportadora, a retenção do ICMS dos exportadores, tampouco foi uma questão tratada no âmbito da PDP por corresponder a uma esfera atinente ao nível dos governos estaduais. O IEDI tem se pronunciado sobre a necessidade de um maior equilíbrio entre as políticas macroeconômicas de forma a não sacrificar tão fortemente, como vem ocorrendo, a competitividade do produto nacional e vem recomendando que o governo federal lidere e promova um processo que leve à solução dos estoques e dos fluxos de ICMS dos exportadores retidos pelos estados. Ambas as ações são importantes pré-requisitos de uma eficaz política de exportação de manufaturados.

Finalmente, um comentário sobre um ponto que foi mal dimensionado pela PDP. Não é justificável uma concentração tão significativa dos incentivos. Tomando as estimativas do Ministério da Fazenda do valor dos incentivos setoriais previstos para os setores da indústria (Setor Automotivo, Bens de Capital, Setores Intensivos em Trabalho, Construção Naval) e Serviços (Software), cujo total monta a R$ 6,1 bilhões, não é razoável que um único setor absorva mais de metade dos incentivos. Esse ponto deverá ser objeto de revisão da PDP.

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