Blog do Desemprego Zero

O Plano Amazônia Sustentada

Posted by Beatriz Diniz em 26 maio, 2008

Segundo o Ministro Roberto Mangabeira Unger, não há mais dissenso em relação ao tema Amazônia. A maioria da opinião pública já se definiu pela ocupação racional da Amazônia.

Por Luciana Sergeiro

Publicado em: Projeto Brasil

Por: Luis Nassif

Para o responsável pelo Projeto Amazônia Sustentada (PAS), Ministro Roberto Mangabeira Unger, não há mais dissenso em relação ao tema Amazônia. Com exceção de um pequeno grupo que advoga que a Amazônia seja um grande jardim e outro que defende a exploração a qualquer preço, a maioria da opinião pública já se definiu pela ocupação racional da Amazônia. Há um consenso programático.

A confusão está nos meios de se alcançar esse objetivo.

Mangabeira Unger se dedicou, nos últimos dias, a conversas intensas com os nove governadores da região. O PAS não se destina apenas ao bioma Amazônia (a floresta em si), mas a toda a Amazônia legal, o que inclui Mato Grosso e vastas regiões de savanas e cerrados – que representam quase 60% do território brasileiro.

As discussões se dão em torno de cinco áreas prioritárias.

Ponto 1 – Regularização fundiária

O ponto de partida é a regularização fundiária.

Hoje em dia, a Amazônia é um caldeirão de insegurança jurídica. A incerteza sobre a titularidade da terra prolifera em quase toda a região. É ponto de partida para começar a se construir qualquer política em base sólida.

A regularização passa pelo fortalecimento radical das capacitações das organizações federais, a começar do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Mas não será suficiente.

Um segundo caminho será mudar o arcabouço jurídico da definição da propriedade. Todos os países continentais que enfrentaram no curso da história moderna problema semelhante (como EUA) fizeram em determinado momento uma grande simplificação do direito de propriedade, explica Mangabeira.

Já existem dois institutos de direito agrário sobre terras federais:

1. A legitimação de posse para propriedade até 100 ha com compra por 10% do valor de mercado.

2. Regularização fundiária com propriedade até 500 ha com compra por valor de mercado. Com dispensa de licitação.

Será necessário promover outras mudanças na Lei de Direito Civil de Propriedade e de Transição da Propriedade para facilitar e acelerar a travessia da posse para a propriedade.

Outro aspecto da mudança jurídica é ampliar as conseqüências jurídicas da posse, para permitir ao posseiro que goze de mais prerrogativas da propriedade, como acesso a financiamento.

A intenção é, o mais cedo possível, tirar a Amazônia do purgatória dessa confusão jurídica, que impede outra construções programáticas, diz Mangabeira.

Ponto 2 – Zoneamento ecológico e econômico

Definido esse ponto, pode-se avançar para o zoneamento ecológico e econômico.

É o zoneamento que definirá, em última instância, a estratégia para as duas Amazônias: a sem floresta e a com floresta. Por isso, deve-se aproveitar o clima de início da solução dos problemas fundiários para se avançar nessa segunda frente. Mangabeira sabe que a tarefa exigirá estratégias distintas para as muitas micro-regiões que existem dentro da Amazônia.

Definidos esses dois pilares, há que se avançar em uma estratégia para a Amazônia com floresta; outra para a Amazônia sem floresta (basicamente regiões de cerrados e savanas, na fronteira com a floresta).

No primeiro caso, haverá a necessidade de construção de um regime regulatório que faça com que a floresta em pé valha mais do que derrubada.

Será necessário um conjunto de iniciativas com governadores para tratar do problema maior: as saídas econômicas para as populações de pequenos produtores agrícolas ou extrativistas que atuam nas zonas de transição, entre o cerrado e a floresta.

Aí é que está o foco maior de desmatamento da Amazônia florestada.

Essas populações comumente carecem de alternativas econômicas: são impelidas por desespero e falta de qualificação a desmatar floresta.

Recorrem a uma pecuária extensiva de pequena escala, que tem sido uma das causas maiores do desmatamento. E servem de vanguarda involuntária para grandes produtores agrícolas, pecuaristas que vem atrás deles.

Será necessário criar alternativas para essas pessoas, tarefa que abrange três componentes.

O primeiro será definir um elenco de atividades legítimas e certificadas, que incluiriam (dependendo da natureza de cada micro-região) grande espectro de lavouras perenes, cultivo de peixe, biodiesel e o plantio de árvores, reflorestamento. Teriam que ser apoiadas técnicas e financeiramente.

O problema maior será superar o contraste nocivo entre agricultura empresarial e familiar. Risco é muito grande, e problemas centrais caíram no fosso entre esses dois.

O segundo componente será a criação de mecanismos para remunerar populações envolvidas com a preservação ambiental – alem dos ganhos normais das atividades produtivas, serão remunerados pelas tarefas acessórias, de ajudar na fiscalização ambiental, através da vigilância comunitária. Essa remuneração especial ajudaria a sacramentar vinculo dos produtores com projetos produtivos

O terceiro elemento será a vigilância da região pelo próprio aparato do Estado brasileiro. A vigilância é importante como complemento de uma agenda econômica construtiva, não como alternativa.

Ponto 3 – O modelo industrial

Um terceiro conjunto de iniciativas visará tratar do problema industrial na Amazônia, hoje restrito à Zona Franca e à mineração no sul do Pará, ambas atividades com uma ligação mínima com a floresta.

A idéia é estimular a ida de indústrias que tenham relação maximalista com floresta, que transformem produtos madeireiros e não madeireiros e que fabriquem tecnologia apropriada para manejo de floresta tropical. Apesar de toda discussão a respeito de manejo sustentado, tecnologia apropriada não existe para floresta tropical. Toda tecnologia florestal evoluiu para florestas temperadas, mais homogêneas que florestas tropicais.

Na Amazônia sem floresta, de savanas e cerrados, haverá a necessidade, também, de indústrias que transformem produtos agropecuários e minerais.

Os três tipos de indústria – florestais, agropecuárias e minerais – vão exigir incentivos.

Uma das fórmulas seria das incentivos para a agregação de valor. No caso da mineração será necessário um novo marco legal, que tire a atividade de concessão das mãos dos aventureiros.

Ponto 4 – A logística

O quarto grupo de iniciativas será a logística, a superação do isolamento da Amazônia através de sistemas multimodais de transporte.

Ponto 5 – Recursos humanos

O quinto grupo será a capacitação de recursos humanos, através do fortalecimento das universidades na Amazônia, estudar esse vasto laboratório natural. Ponto nevrálgico é consertar o elo fraco do sistema escolar, que é a escola media.

A escala amazônica

Se tentar tudo ao mesmo tempo em todo lugar na Amazônia, haverá risco muito grande de não alcançar escala visível e transformadora em tempo razoável.

Por isso, Mangabeira está propondo aos governadores definir micro-regiões, unidades territoriais específicas e concentrar e coordenar as iniciativas em uma primeira etapa naquelas unidades, para ganhar concentração e visibilidade de ação.

Finalmente, entra-se na questão dos contatos internacionais. Em sua opinião, o Brasil deve perder o medo de conversar com o mundo. O que tem inibido ações mais consistentes de cooperação é o receio de perda da soberania. Esse receio existe em função da falta de definição de um projeto nacional.

Definido esse projeto, poder-se-á ter uma relação mais aberta e magnânima com estrangeiros, e escolher o melhor caminho para o pais.

O primeiro, é o Brasil arcar com as responsabilidades de iniciativas que irão beneficiar o mundo todo e solicitar que o mundo ajude a pagar a conta.

O segundo, é partir para as chamadas soluções desagregadas. Ou seja, recorrer ao conhecimento técnico e gerencial, às soluções já encontradas no exterior para problemas específicos, especialmente na tecnologia florestal, na organização dos serviços ambientais, do regime jurídico. E procurar ajuda intelectual e financeira para cada projeto.

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