Blog do Desemprego Zero

A política industrial, o Cade e o bem comum

Posted by Beatriz Diniz em 27 maio, 2008

A nova política industrial, a Política de Desenvolvimento Produtivo, recentemente lançada pelo governo, pretende desenvolver diversos setores da indústria nacional embasando-se no incentivo ao tripé investimento, tecnologia e exportações. Os elementos desse tripé afetam-se mutuamente, como parece óbvio. O investimento em tecnologia aumenta a produtividade, o que reduz custos, elevando a competitividade da indústria o que contribui para aumentar as exportações, aumento esse que estimula os investimentos para mais produção. Eis um esboço rudimentar do processo, claramente simplificado, no entanto.

O intuito é de que a nova política promova um crescimento no nível de atividade de algo em torno a 5% ao ano.

Um processo de expansão da atividade industrial precisa, porém, ser devidamente fiscalizado para preservar a saúde do mercado.

Determinados setores da indústria tendem a ser mais concentrados, por uma característica inerente ao produto em questão, que pode exigir altas escalas para ser produzido. Fusões e aquisições são normais nesse âmbito para que as firmas possam se tornar mais robustas e competitivas.

Há um conjunto de instrumentos legais que desempenham o papel de manter o estado concorrencial das indústrias em um nível saudável, é a legislação antitruste. Mesmo em um contexto de concentração produtiva, existente em determinados setores industriais, é possível e necessário garantir, através desses instrumentos jurídicos, a saúde do mercado, coibindo abusos oligárquicos. O emprego desses instrumentos cabe ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, cujo novo presidente, Arthur Badin, teve seu nome indicado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.

Do Cade espera-se um comportamento de defesa dos interesses sociais e econômicos relativos ao crescimento da indústria, preservando a concorrência, positiva para a sociedade, sem, no entanto, criar empecilhos à expansão e fortalecimento das firmas; em outras palavras, espera-se a preocupação em promover o bem comum…

* Por Elizabeth Cardoso

Publicado originalmente no Correio Braziliense

Por Ruy Coutinho*

Na semana passada, dois fatos chamaram a atenção no noticiário econômico: o lançamento da Política de Desenvolvimento Produtivo, coordenada pelo ministro Miguel Jorge, e a indicação, pelo ministro da Justiça, do novo presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin, seu atual e ativo procurador-geral, e de mais três conselheiros do órgão. São dois episódios que têm íntima relação.

A nova política industrial apóia-se no tri-eixo investimento, tecnologia e exportações. Objetiva propiciar crescimento da economia da ordem de 5% ao ano, por meio da ampliação dos investimentos produtivos que, certamente, resultarão em grandes transformações na organização empresarial do país, especialmente nos 25 setores por ela eleitos como preferenciais.

Como conseqüência, assistiremos a um expressivo movimento de fusões e aquisições empresariais que levarão ao fortalecimento da competitividade de relevantes segmentos da economia nacional, de forma tal que, na condição de players eficientes, possam enfrentar e dar resposta aos desafios do processo vertiginoso de globalização em que vivemos nesse terceiro milênio, que exige a incessante redução de custos e o aumento dos ganhos de escala.

Aí entram as expectativas em relação ao colegiado do Cade. Será a correta, serena e isenta aplicação da legislação antitruste, tanto nos seus aspectos estruturais quanto comportamentais, que proporcionará aos investidores – nacionais ou estrangeiros -, estimulados pela nova política industrial e pelo recém-concedido investment grade, a tão desejada segurança jurídico-econômica.

O processo de análise dos chamados “atos de concentração” pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) reveste-se de altíssima sensibilidade, pois tem, necessariamente, que preservar a concorrência – evitando prejuízos ao consumidor e aos diversos elos das cadeias produtivas. Ao mesmo tempo, não pode criar obstáculos ao processo de robustecimento das empresas, via ganhos de escala, capacitação tecnológica e industrial.

A gestão da política antitruste deve estar focada no estabelecimento de situação concorrencial saudável, mesmo num quadro de alta concentração em determinados setores, desde que bem examinados os benefícios econômicos dela decorrentes, como as economias de escala e de escopo, custos de transação e a introdução de novas tecnologias.

Para isso, existe uma legislação severa, capaz de neutralizar os desvios comportamentais, por meio de medidas que representam alto custo de sanção, pois as multas por má conduta concorrencial podem chegar a 30% do faturamento bruto da empresa, além de outras punições. Fazendo adequado uso dela, a nova equipe do Cade, no papel que lhe foi legalmente atribuído de guardiã da concorrência, estará externando, por meio de suas ações, a preocupação com o interesse público e promovendo o princípio do bem comum.

* Ruy Coutinho: Consultor e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).


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