Ministro quer manter orçamento da Saúde corrigido pelo PIB

   VALOR ECONÔMICO – 09.2007

Claudia Safatle
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, já decidiu como quer a regulamentação da emenda 29, que trata dos recursos para a saúde. Ele disse que o Executivo vai propor a manutenção da indexação do Orçamento à variação do Produto Interno Bruto (PIB) nominal, conforme vigora desde o ano 2000, e informou que a definição do que são despesas de saúde, para efeito da legislação, será a resolução do Conselho Nacional de Saúde, de 2003.

Por ela, não podem ser contabilizadas como despesas de saúde, para efeito da aplicação dos recursos dos governos estaduais e municipais, os gastos com pagamento de aposentadorias e pensões, plano de saúde de servidores públicos ou de grupos fechados, como policiais militares, gastos com merenda escolar, saneamento básico em cidades de até 50 mil habitantes, coleta de lixo e ações de proteção ao meio ambiente. Com isso, a sub-aplicação dos Estados, estimada em R$ 5,7 bilhões, terá que ser negociada e reposta gradualmente.