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Poder constituinte terceirizado legisla e julga a Constituição inconstitucional

Poder constituinte terceirizado legisla e julga a Constituição inconstitucional Por Rubens Teixeira* A Constituição da República, ou Carta Magna do país, é a norma jurídica de mais alto grau de hierarquia. Sua elaboração é feita por meio de uma Assembleia Nacional Constituinte composta por representantes do povo eleitos. O Parágrafo único do primeiro artigo da Constituição afirma que: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. A sua alteração, prevista no próprio texto constitucional, pode ser feita por meio do poder constituinte derivado, que também são representantes do povo eleitos para o Congresso Nacional: Câmara de Deputados e Senado Federal. O legislador constituinte originário previu que a Constituição Federal poderia ser alterada por meio de Emenda Constitucional, o que na doutrina se chama poder constituinte derivado. Esta previsão está no artigo 60 § 2º: “A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros”. Ou seja, a proposta de alteração da Constituição, depois de debatida, deve ser submetida à votação quatro vezes: duas vezes na Câmara de Deputados e duas vezes no Senado Federal. Nas quatro votações, deve obter aprovação de pelo menos 3/5, ou 60%, dos membros de cada casa. O legislador criou essa dificuldade exatamente para evitar que a Lei Maior fosse facilmente mudada. São direitos muito importantes e relevantes que estão contidos na Constituição Federal. A mesma Constituição, no artigo 226 § 3º, prevê: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima do Poder Judiciário e tem como incumbência fundamental julgar as questões de constitucionalidade. Dizer o que é ou não constitucional. Quem tem o poder de alterar a Constituição, no que pode ser mudado, é o Congresso Nacional seguindo o rigoroso rito do artigo 60 descrito acima. Cada Poder da República tem as suas atribuições previstas na própria Constituição. Essa divisão é antiga e a sua sistematização remonta ao século XVIII com a Teoria da Separação dos Poderes ou Tripartição dos Poderes do Estado. Esta teoria, desenvolvida pelos filósofos gregos Aristóteles e Platão, foi sistematizada pelo filósofo iluminista Montesquieu no seu livro “O Espírito das Leis” escrito em 1748. A ideia da divisão de poderes visava moderar o Poder do Estado, dividindo-o em funções e dando competências a seus diferentes órgãos, evitando-se a concentração sobre as mesmas pessoas e instituições do poder legislativo, executivo e judiciário. A decisão do Supremo em considerar a união homossexual uma entidade familiar contraria frontalmente o que diz a Constituição em seu artigo 226. O STF declarou inconstitucional parte do artigo 226 da Constituição ao decidir contrariamente ao próprio artigo. Não caberia ao STF alterar a Lei se ela for anacrônica, como não pode outro poder julgar uma questão judicial se o Judiciário demorar em fazê-lo, ou for anacrônico, ou por demais progressista em seu julgamento. Se o judiciário tardar em decidir uma causa, o cidadão não pode fazer uso arbitrário das próprias razões, pois será imputado como crime, conforme prevê o artigo 345 do Código Penal. A demora no julgamento ou a demora no trâmite de um processo legislativo é um ônus da democracia. A demora na decisão pode ser fruto de um debate, salutar à democracia. Ademais, o artigo 2º. da Constituição Federal afirma que: “Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Não pode um poder avocar para si o que é atribuição do outro sob pena de estar insurgindo-se contra a Constituição. A alegação de uso de princípios para julgamento se aplica de forma adequada quando a lei não deixa claro de que lado está o direito. Se todo poder emana do povo, as instituições que exercem as suas atribuições não podem ser mais ou menos avançadas em seus conceitos, devem estar em sintonia com o desejo do detentor de todo poder democrático no país. Do contrário, estamos em processo de retorno aos idos da Idade Média, antes de Montesquieu, aproximando-nos do século XVIII e do absolutismo. A prática de desconsiderar a Constituição e o Legislativo pode levar a uma crise institucional que não será em nada salutar à democracia e à segurança do Estado Democrático de Direito. A partir desta decisão, inaugurou-se uma via de desprezo pelo texto da Carta Magna, fazendo-a parecer uma norma romanceada que permite julgamentos consuetudinários decorrentes de um poder constituinte terceirizado. Parte do poder deixou de ser do povo, contrariando o primeiro artigo da Constituição, e passou a ser do próprio Estado que ficou com feições mais absolutistas podendo, inclusive, legislar e cometer o máximo de inconstitucionalidade ao julgar a Constituição inconstitucional. Rubens Teixeira é formado em Direito, doutor em Economia, mestre em Engenharia Nuclear e engenheiro civil.

http://www.desenvolvimentistas.com.br/

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Goebbels e o comércio internacional

Os representantes do povo em uma democracia representativa, eleitos direta ou indiretamente, frequemente se deparam com situações onde sua individualidade esbarra nos rumos de uma negociação. Parece ter sido esse o caso, do encontro na Rodada de Doha que começa hoje (21/07/2008). A infeliz (mas talvez pertinente) declaração do Ministro Celso Amorim: “Isso me recorda Goebbels”, sobre as informações divulgadas pelos países desenvolvidos quanto a sua disposição em adiantar as negociações. E continua, “Essa é uma afirmação sob medida para aqueles que não querem fazer sua parte em agricultura.” (http://oglobo.globo.com/economia/mat/2008/07/19/amorim_acusa_paises_ricos_de_manipular_informacoes_sobre_doha-547325620.asp)

E a estratégia deliberada americana de, supostamente, desqualificar a posição brasileira por causa da declaração do nosso chanceler, parece ainda mais esdrúxula. Afinal, um representante popular (no caso a sensível Susan Schwab) não pode colocar sua individualidade à frente dos interesses comerciais de um país (no caso os Estados Unidos). Além disso, o parentesco com sobreviventes do holocausto não impede ninguém de assumir posições duvidosas. Mais pragmática parece ser a posição do representante britânico, Peter Mandelson, que sugerira deixar Goebbels de lado. (http://oglobo.globo.com/economia/mat/2008/07/20/analogia_de_amorim_sobre_tatica_nazista_de_ricos_vira_arma_contra_brasil_na_omc-547329680.asp)

A verdade é que a proposta dos países desenvolvidos de aumentar os produtos sensíveis, aqueles sobre as quais as reduções tarifárias seriam menores, mas cujas quotas de importação seriam elevadas, parece ser contraproducente ao avanço das negociações. Além da justiça social, pela qual aqueles que tem mais devem ceder mais nas relações de troca, o Ministro brasileiro já ressaltava em fevereiro a posição pragmática dos países em desenvolvimento:

Não somente porque é uma questão de justiça, e sim por uma razão histórica, já que as negociações comerciais de outras rodadas passadas sempre se concentraram em produtos manufaturados e os bens agrícolas ficaram relegados para trás. (http://noticias.uol.com.br/ultnot/economia/2008/02/29/ult35u58381.jhtm)

O fato concreto é que há, em nível global, um arrefecimento dos fluxos comerciais. Segundo dados do “International Centre for Trade and Sustaintable Development” a ampliação do comércio mundial caiu de 8,5% em 2006, para 5,5% em 2007 e deve diminuir para 4,5% em 2008. (http://ictsd.net/downloads/pontes/pontes4-2.pdf, p. 1) Ou seja, parece que está havendo um certo refluxo no processo de liberalização dos mercados internacionais. Nesse caso, as declarações do nosso Ministro parecem ser apenas uma desculpa para um fracasso anunciado.

O BLOG DO DESEMPREGO ZERO MUDOU DE ENDEREÇO!

www.desempregozero.org

O Blog do Desemprego Zero está em um novo servidor, e pode ser acessado no endereço padrão (www.desempregozero.org)

Não serão mais feitas mais postagens nesse endereço. Use o endereço acima para visualizar os últimos artigos.

Em breve teremos um blog melhor e mais eficaz.

Att. Rafael Oliveira, Webmaster.

Reação ao Estímulo

Em entrevista à Carta Capital, Carmen Junqueira, antropóloga e professora da PUC/SP, estuda populações indígenas há 40 anos. Em resposta a questão sobre o ambiente de diálogo entre os indígenas e a sociedade a respeito da hidrelétricas no Xingu, Carmem declarou que a contradição não é entre indígenas e não indígenas. É entre duas formas de distribuir a riqueza do País. É muito difícil dialogar com o desenvolvimentismo a qualquer custo.

*Por Katia Alves

Publicado originalmente na Carta Capital

O sangue que escorreu do braço do engenheiro da Eletrobrás Paulo Fernando Rezende, ferido por indígenas na terça-feira 20, turvou novamente o diálogo com os interessados na construção de hidrelétricas no rio Xingu. Rezende foi atingido após discursar a favor da usina de Belo Monte a uma platéia de ribeirinhos, ambientalistas e indígenas que participavam do Encontro Xingu Vivo para Sempre, em Altamira (PA). No dia seguinte, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar a agressão.

A idéia das usinas é antiga e nunca foi aceita pelos indígenas. Em 1989, num debate sobre a mesma obra (então chamada de Kararaô), a índia Túria, da etnia caiapó, hostilizou e encostou um facão no rosto do presidente da Eletronorte, José Antônio Muniz Lopes. O episódio repercutiu Brasil afora e o Banco Mundial desistiu de financiar a obra.Hoje, a usina de Belo Monte é um dos projetos prioritários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, focado em suprir a carência energética brasileira. Como ficou claro em Altamira, há muita animosidade. Em nota, a comissão organizadora do encontro lamentou a agressão, que “não representa o espírito democrático de diálogo”. A antropóloga e professora da PUC/SP, Carmen Junqueira, estuda populações indígenas há 40 anos e falou à CartaCapital.

CartaCapital: Um debate terminar em agressão física é sinal de incapacidade dos índios para se defender com palavras?  

Carmen Junqueira: Na história indígena, não há registro de ataques que não sejam para se defender. Eles estão se defendendo de uma ameaça ao seu hábitat. Não sabemos o que foi dito, o que foi questionado e como foi respondido. O índio reage quando estimulado.

LANÇAMENTO

Novo livro de Pochmann

Em 2000, o Brasil ocupava o terceiro lugar no ranking do desemprego mundial, apesar de contar com a quinta maior população do globo. Na época, apenas 54% dos ocupados brasileiros recebiam salários. Em novo livro, Marcio Pochmann analisa políticas econômicas que alimentaram esse quadro e propõe alternativas.

Fonte: Agência Carta Maior

SÃO PAULO – Partindo de dados alarmantes sobre o aumento do desemprego no Brasil, em 2002, Marcio Pochmann – atual presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) – faz uma análise criteriosa da relação entre a falta de trabalho e a adoção de políticas econômicas desfavoráveis ao país, em seu novo livro, O emprego no desenvolvimento da nação, lançado pela Boitempo.

Em 2000, o Brasil ocupava o terceiro lugar no ranking do desemprego mundial, apesar de contar com a quinta maior população do globo. Na época, apenas 54% dos ocupados brasileiros recebiam salários. Em 1980, dois em cada três trabalhadores recebiam salários e, dentre eles, 70% tinham emprego formal.

Entender os fatores que possibilitaram tais transformações é o principal objetivo de Pochmann em seu novo livro. Além disso, ele reflete sobre a possibilidade de uma alternativa econômica que leve em conta as características e as necessidades do Brasil e, principalmente, apresente políticas de estímulo ao emprego e melhor divisão de renda.

O autor propõe o abandono do que chama de economia do bonsai, baseada na condenação do investimento público e na manutenção de um salário mínimo baixo, e a adoção da economia da jabuticaba, brasileira na essência, que combinaria democracia com crescimento econômico sustentado. Em O emprego no desenvolvimento da nação, Marcio Pochmann apresenta uma importante contribuição para a discussão de aspectos fundamentais relacionados à dinâmica do emprego no Brasil.

Sobre o autor

Marcio Pochmann é economista, doutor em Ciência Econômica pela Unicamp, universidade onde é professor livre-docente. Preside, desde 2007, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). É autor do livro O emprego na globalização, também publicado pela Boitempo.

Pondo a Amazônia em seu devido lugar

O Estado brasileiro tem, portanto, essencial e prioritária responsabilidade com a preservação da integridade do território nacional, isto é, em sua extensão e qualidade. Trata-se de cuidar para que os futuros brasileiros se encontrem amparados por uma reserva de recursos no mínimo equivalente àquela de que a geração atual dispõe.

*Por Katia Alves

Wanderley Guilherme dos Santos

Publicado originalmente no Valor 

A Amazônia é matéria de soberania. Em segundo lugar, apresenta desafio à promoção de um desenvolvimento ecologicamente sustentável. Em último caso, trata-se de integrá-la a qualquer custo imediato. Integrar a Amazônia e o Centro-Oeste. Depõe a história que a sustentabilidade é recuperável – até animais extintos são trazidos à vida pela reprodução do DNA. A perda de território nunca foi. Não existem dois mapas geográficos iguais entre si. Quero dizer, mapas históricos ou contemporâneos. Sem dúvida, fauna, flora e epiderme do planeta têm sido profundamente sacrificadas pela intervenção humana, século após século, mas o traçado de fronteiras e o poderio dos países são igualmente mortais. Nenhum império resiste ao tempo (lembrar o império soviético), mas pode durar bastante, vide o império romano.

A propósito, os Estados Unidos não param de expandir-se ao Norte, ao Sul, a Oeste e, pelo estacionamento de tropas, também a Leste, tendo colaborado para modificações geográficas em, pelo menos, três continentes. Nem sempre pelo convencimento ideológico. Na contabilidade de Robert Kagan, estrategista da Carnegie Endowment for International Peace, “entre 1989 e 2001, os Estados Unidos intervieram no exterior, pela força, mais freqüentemente do que em qualquer outro período de sua história – com média de uma nova ação militar significativa a cada 16 meses – e muito mais do que qualquer outro poder no mesmo espaço de tempo”. (“The Return of History and the End of Dreams”, 2008, pág. 50).

Francis Fukuyama, depois de analisar as crises internacionais que ocorreram no mesmo período, em “State-Building – Governance and World Order in the 21st Century” (2004), aconselha aos americanos que exportem, por assim dizer, estruturas estatais de preferência a instituições políticas democráticas. Segundo Kagan, o mundo não deve alimentar dúvidas sobre o provável comportamento dos Estados Unidos no desenrolar do atual conflito entre as democracias e o que ele designa por autocracias.

Peru guarda excrementos de aves à medida que cresce de novo a demanda

Por Simon Romero

O boom mundial dos preços das commodities chegou a este ponto: até mesmo o guano, o excremento de aves que foi motivo de uma disputa imperialista em alto-mar no século 19, apresenta forte demanda novamente.

O aumento dos preços de fertilizantes sintéticos e alimentos orgânicos estão deslocando a atenção para o guano, um fertilizante orgânico antes encontrado em abundância nesta ilha e mais 20 outras além da costa do Peru, onde um clima excepcionalmente seco preserva o excremento de aves marinhas como o cormorão e o atobá peruano.

Veja fotos na recolha de guano

Nas mesmas ilhas onde milhares de presos, desertores do exército e trabalhadores chineses morreram coletando guano há um século e meio, equipes de trabalhadores de língua quechua das montanhas agora raspam o excremento do solo duro e o colocam em barcaças com destino ao continente.

“Nós estamos recuperando parte do último guano que resta no Peru”, disse Victor Ropon, 66 anos, um supervisor da província de Ancash cuja pele curtida reflete os anos que passou trabalhando nas ilhas de guano, desde que tinha 17 anos.

“Deve restar uns 10 anos de oferta, talvez 20, e então estará completamente esgotado”, disse Ropon, se referindo aos temores de que a população de aves marinhas deverá decrescer acentuadamente nos próximos anos. É um pequeno milagre que algum guano ainda esteja disponível aqui hoje, refletindo um esforço de mais de um século saudado por biólogos como um raro exemplo de exploração sustentável de um recurso antes tão cobiçado, a ponto dos Estados Unidos terem autorizado seus cidadãos a se apossarem de ilhas ou ilhas de corais onde o guano era encontrado.

Crise alimentar e os recursos naturais

Ao escrever o artigo para a Folha, Paul Singer destaca os vilões da crise de alimentos e afirma que se os recursos que permitem o aumento da produção estão em falta, passa da hora de cuidarmos do planeta e investir maciçamente no atendimento da demanda para barrar a especulação que eleva os preços.

E para concluir, Singer, observa que a crise alimentar não pode deixar de limitar, em alguma medida, a produção de agrocombustíveis.

*Por Katia Alves

Publicado originalmente no Blog do Zé Dirceu

Economista, professor de Economia e Administração da USP e secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Paul Singer assina o artigo “O futuro chegou: crise alimentar e energética” publicado hoje na Folha. Ele aponta direto para os vilões da crise de alimentos: a pobreza está diminuindo em grandes nações como Índia, China e Brasil, mas a produção não acompanha a demanda porque os recursos naturais e energéticos necessários também têm preços alarmantes ou enfrentam escassez, criando um círculo vicioso que põe vidas em risco.

Singer evoca Celso Furtado e o livro “Mito do Desenvolvimento Econômico”, no qual este afirma que os países do terceiro mundo não alcançariam os padrões de vida do primeiro mundo por conta da falta de recursos naturais. “O que parecia na época um exagerado temor malthusiano tornou-se consensual, sobretudo desde que se comprovou que o clima da Terra está aquecendo, com conseqüências danosas para os recursos naturais do planeta”, comenta o professor Singer.

Se os recursos que permitem o aumento da produção estão em falta, passa da hora de cuidarmos do planeta e investir maciçamente no atendimento da demanda para barrar a especulação que eleva os preços. A questão ambiental pode ser complexa, mas medidas simples podem gerar grande impacto. Há tempos defendo a criação de uma certificação para os que produzem de forma correta, ordenada, respeitando a natureza e a legislação trabalhista. O próprio articulista fala em mudanças de comportamento para acomodar o consumo à disponibilidade de recursos e “mais investimentos no aumento da produção agrícola sustentável do ponto de vista social e ambiental”.

Resistir às pressões inflacionárias

Segundo Delfim Netto, o Banco Central precisa ter uma noção muito clara se estamos diante de um processo de inflação ou se estamos diante apenas de uma alteração de preços relativos. A inflação exige uma causa permanente, um crescimento de demanda continuado, o que não é o caso.

*Katia Alves, editora

Publicado originalmente no DCI

Por Antônio Delfim Netto

O Brasil, como qualquer outra economia, recebe pressões inflacionárias. Nesse momento, se quisermos comparar com outros parceiros de porte parecido como a Rússia, a Índia e a China, estamos numa situação um pouco melhor, pois temos uma política fiscal razoável e uma política monetária que acompanha rigorosamente a meta de inflação. A pressão existe no mundo inteiro e se acentuou nos últimos meses, mas ninguém, até agora, que eu saiba, abandonou o sistema de metas de inflação.

No nosso caso, a meta de 4,5% tem margens de 2% acima e 2% abaixo, de forma que ela pode flutuar entre 2,5% e 6,5%. O objetivo do Banco Central deve ser fazer convergir a meta para os 4,5% num prazo de 18 ou 24 meses. O importante é que a meta não escape do intervalo previsto.

O que está ameaçando esse objetivo é a espécie de cabo-de-guerra que se estabeleceu entre Fazenda e Banco Central, cada um querendo mostrar que tem mais poder que o outro – e essa excitação favorece as expectativas de inflação e ajuda a criar o clima favorável à elevação dos juros.

Por conta disso, o ambiente de negócios começa a ficar intranqüilo, investimentos são postergados, há uma redução de demanda de alguns produtos e sente-se que algumas empresas passam a usar os seus estoques e deixam de aumentar a produção.

Brasil avança na capacidade de inovar

A meta do governo, com a participação do Ministério da Ciência e Tecnologia, é aumentar os gastos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor privado para 0,65% até 2010, com financiamento, incentivos e recursos para capital de risco.

Segundo o presidente da Finep, Luis Manuel Rebelo Fernandes, só recentemente o País recuperou a capacidade de investimento em C&T que dispunha nos anos 1970. Marcio Pochmann, do Ipea, afirmou que o subdesenvolvimento brasileiro não é uma etapa facilmente superada. “O tema da inovação nesse contexto é fundamental, mas não se isola de outras questões”.

*Por Katia Alves, editora

Publicado originalmente na Gazeta Mercantil

Por Ana Cecilia Americano

O Brasil nunca esteve tão bem aparelhado para inovar. Há recursos disponíveis – só o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (FNDCT) dispõe de R$ 2 bilhões este ano e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) de outros R$ 2,5 bilhões, para citar dois exemplos. Dispõe de 80 mil pesquisadores em todo o País. Tem assinado 1,9% dos artigos científicos publicados internacionalmente, um índice que corresponde à participação do PIB brasileiro no total do PIB mundial, o que significa que o País tem produção científica compatível ao tamanho de sua economia no mundo. Mas, por outro lado, apenas 0,51% dos investimentos do setor privado são destinados ao esforço de introduzir novas tecnologias, produtos, metodologias e arranjos logísticos na cadeia produtiva. E, para piorar, a produção de patentes brasileira é marginal: meros 0,2% do total mundial. 

Com esse quadro como pano de fundo apresentado pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, o XX Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), iniciou o seu 5º painel. Entre os convidados estavam, ainda, o presidente da Finep, Luis Manuel Rebelo Fernandes; o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann; o diretor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Carlos Alberto dos Santos, além de outros palestrantes de entidades empresariais.  “Segundo dados do Ipea, as 1,7% das empresas que realmente inovam nesse País detêm 26% do faturamento total”, disse o ministro Sergio Rezende à abertura do evento. A meta do governo, com a participação do Ministério da Ciência e Tecnologia, é aumentar os gastos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor privado para 0,65% até 2010, com financiamento, incentivos e recursos para capital de risco. “Queremos tornar as empresas brasileiras competitivas”, comprometeu-se Rezende. O caminho, apontou ele, passa por apoiar a pesquisa e desenvolvimento entre as médias e grandes empresas, aumentar o acesso ao crédito para a inovação entre as micro e pequenas e apoiar as empresas inovadoras em tecnologia de forma a que sobrevivam, ganhem mercado e escala.

“Vamos usar o poder de compra do estado para apoiar empresas intensivas em tecnologia com encomendas”, prometeu o ministro, que também informou estar estruturando o Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec) no intuito de formar uma rede com institutos de pesquisa federais, estaduais e privados focada no apoio ao desenvolvimento das empresas. Rezende tem como meta que o investimento em ciência, tecnologia e inovação atinja 5% do PIB brasileiro já em 2010.

A construção política das instituições de mercado

O mecanismo de preços do mercado já não exerce mais de maneira exclusivista o papel de delinear a alocação de recursos na sociedade. Esse papel começa a ser partilhado com outros mecanismos que atentam para algo mais que apenas os aspectos econômicos dos recursos, mas que observam, na verdade, os efeitos da transformação e do emprego desses recursos na vida social e no meio ambiente. Tais mecanismos prestam-se a evidenciar ao ambiente social a própria necessidade e importância de um determinado mercado.  Esses mecanismos tratam-se dos processos de certificação socioambiental das atividades produtivas privada e pública, que têm ganhado vulto nos últimos anos, principalmente no cenário internacional.

Entidades sociais diversas, como ONGs e movimentos sociais, têm uma forte participação na instituição desses processos, impulsionados muitas vezes pela pressão que essas entidades exerceram e exercem em prol da transparência da atividade produtiva e dos efeitos socioambientais que ela pode gerar. A sociedade não admite mais a ignorância quanto aos processos que a atinge.

Os processos de certificação têm submetido empresas e mesmo setores inteiros da economia a uma avaliação socioambiental cada vez mais austera. Mais do que uma mera preocupação com a imagem de empresas ou setores, a certificação pretende apontar ao conjunto da sociedade os objetivos, compromissos, custos e também os benefícios de um determinado mercado, evidenciando a importância de sua existência ou mesmo sua irrelevância. Objetiva-se nesses processos a exposição pública e clara de indicadores capazes de mostrar as conseqüências da produção e do uso dos produtos no ambiente social e natural.

A sociedade passa a dar maior atenção à forma como a atividade produtiva pode atingi-la e apenas os argumentos econômicos não bastam mais para que determinada atividade seja aceita socialmente.

Isto é o que vem acontecendo com os biocombustíveis. Apesar de todo o argumento econômico a favor desses produtos, eles ainda carecem de um processo adequado de rastreamento das atividades que envolvem a sua produção. As críticas a esses produtos têm resistido a diversos argumentos em seu favor e para superá-las é preciso mais do que o apelo econômico…

* Por Elizabeth Cardoso

Publicado originalmente no Valor Online (restrito a assinantes)

Por Ricardo Abramovay*

Como explicar a tão forte oposição internacional ao etanol brasileiro? Dizer que é uma conspiração dos interesses petrolíferos, não parece consistente, uma vez que as próprias empresas deste setor investem, de forma crescente, em inúmeras modalidades de energias alternativas, inclusive em biocombustíveis. Colocar sob suspeita os países ricos, que não se conformariam com a emergência do gigante adormecido, não bate com o fato de que 15% da produção brasileira de etanol já se encontram sob domínio de grupos estrangeiros. Fundos de investimento e grandes empresas que dominam a industrialização e a comercialização de cereais no Meio-Oeste dos EUA – e, portanto, a produção de etanol daquele país – respondem por aportes de recursos que, nos últimos dois anos, superam os US$ 17 bilhões. O esforço do governo e do setor empresarial para demonstrar o balanço energético positivo do etanol brasileiro, o argumento de que ele não ameaça a floresta amazônica e as informações mostrando seus impactos relativamente reduzidos sobre o abastecimento alimentar, nada disso parece suficiente para calar os críticos.

Esta dificuldade não é específica ao etanol, nem ao Brasil, mas exprime um dos traços mais interessantes e promissores da formação dos mercados no mundo contemporâneo: o mecanismo dos preços vai perdendo seu tradicional monopólio como dispositivo informacional a respeito da alocação dos recursos sociais. Aos preços juntam-se outras formas de organização dos processos concorrenciais que passam pela capacidade de expor de maneira pública e sintética indicadores sobre os efeitos da produção e do uso dos produtos na vida social e no patrimônio natural em que ela se assenta. Não se trata apenas de reconhecer as “externalidades” da economia e enfrentá-las por meio de leis e da intervenção do Estado. Muito mais que isso, trata-se de localizar e medir como cada empresa e cada setor econômico usam recursos cujo caráter privado submete-se a uma avaliação socioambiental cada vez mais exigente.

Lula defende mais investimentos do Brasil na África

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (27) uma ação mais intensa das empresas brasileiras na busca de oportunidades de negócios no continente africano. “Pouca gente presta atenção, mas países como Angola estão crescendo a 19% ao ano e se o Brasil não tomar cuidado de fazer as parcerias que precisa fazer na África, pode ficar certo que tem gente fazendo”, disse o presidente, em solenidade realizada nas instalações da GE Transportation South America (Gevisa), em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte.

Por Luciana Sergeiro

Publicado em: Vermelho Online

Segundo ele, no vácuo da tímida aproximação dos empresários brasileiros com a África, outros países vêm tomando a dianteira e estreitando as relações com os governos locais, entre os quais os grupos estatais da China. “Os chineses estão lá, investindo em ferrovia, em hidrovia e, sobretudo, na busca de minérios, de tudo que possa ter embaixo da terra”, afirmou o presidente, que insistiu na necessidade de uma incursão mais agressiva das empresas nacionais no mercado africano. “O Brasil não pode ficar parado esperando as coisas acontecerem no continente africano, sem a nossa participação.”

Acompanhado dos ministros Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Alfredo Nascimento (Transportes), Lula participou da entrega da primeira locomotiva de grande porte produzida no país. O equipamento, apropriado para transportar, principalmente, minério de ferro, passou a ser fabricado pela Gevisa, fazendo com que o Brasil deixe de ser importador.

Lula aproveitou o evento para defender mais investimentos no setor ferroviário e enfatizar as realizações que vêm sendo feitas na área de transporte durante o seu governo. “O Brasil vai se tornar um grande exportador nos próximos anos e vai precisar melhorar a sua infra-estrutura (de logística), que é o que estamos buscando, ao fazer as ferrovias chegarem aos portos”, disse.

País pode se tornar um dos líderes globais, diz Fiori

Os Estados Unidos mesmo após a sua instabilidade econômica ainda tem condições de retomar a liderança, mas terão agora de concorrer com atores que ganham peso na economia global: China, Rússia e Brasil, que é o único país da América do Sul que tem potencial para entrar nessa briga.

O Brasil é o único da região com condições de desempenhar o papel de locomotiva da expansão sul-americana, segundo Fiori. O país possui o maior mercado interno, disponibilidade de alimentos, reservas de minérios, auto-suficiência energética e potencial para expandir a produção de petróleo.

Para tirar melhor proveito desse potencial, porém, o país deveria desenvolver a economia doméstica a ritmo mais acelerado, com crescimentos superiores à média de 5% dos últimos anos.

Por Luciana Sergeiro 

Publicado em: Valor Online

Por: Cibelle Bouças

A instabilidade econômica americana jogou luz sobre o novo cenário geopolítico que se desenha no mercado global desde o fim da Guerra Fria, em 1991. Nesse cenário, os Estados Unidos ainda têm condições de retomar a liderança, mas terão agora de concorrer com atores que ganham peso na economia global: China e Rússia. Na América do Sul, apenas um país tem potencial para entrar nessa briga: Brasil. Mas, para isso, terá de rever os acordos políticos que mantém, sobretudo com os vizinhos sul-americanos. A avaliação é de José Luís Fiori, professor de economia política na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“Falta ao Brasil coordenação para desenvolver uma estratégia expansiva que integre a América do Sul. Hoje o país é o único da região com condições de desempenhar esse papel de locomotiva da expansão sul-americana”, avalia Fiori. Ele observa que o país possui o maior mercado interno, disponibilidade de alimentos, reservas de minério, auto-suficiência energética e potencial para expandir a produção de petróleo, fatores que tornam os outros atores capazes de concorrer pela hegemonia geopolítica no século XXI.

Para tirar melhor proveito desse potencial, porém, o país deveria desenvolver a economia doméstica a ritmo mais acelerado, com crescimentos superiores à média de 5% dos últimos anos. E precisa desenvolver uma política econômica regional – Fiori sugere que os recursos do fundo soberano sejam utilizados, por exemplo, para financiar a expansão econômica dos países vizinhos. “Essa é uma hipótese, mas tenho consciência de que a cultura política de integração não existe na América do Sul”, afirma. Além disso, diz, assumir a posição de “locomotiva” significa colocar-se na posição de concorrente dos EUA. “Os governantes atuais não parecem estar dispostos a isso.”

Lula costura acordos estratégicos com líderes da América Central

Lula desembarcou nessa quarta-feira em El Salvador, onde vai discutir com os países da América Central diversos temas como fome, pobreza, biocombustíveis e segurança. A Cúpula América Central-Brasil servirá para analisar o estado das relações políticas dos países envolvidos, o estímulo do comércio comum e o investimento e os programas de cooperação para o desenvolvimento de biocombustíveis.

*Por Katia Alves

Publicado originalmente no Vermelho

O Brasil discutirá com os países da América Central possibilidades de acordo nas áreas de combate à fome, erradicação da pobreza, biocombustíveis e segurança. Os temas estarão em pauta na 3ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo das duas regiões, nesta quinta-feira (29), em El Salvador.

Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estarão mandatários de Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá – países que integram o Sistema para a Integração Centro-Americana (Sica) – e República Dominicana.

Lula chegou a El Salvador na noite de quarta-feira (28), acompanhado por seis ministros de Estado e por uma comitiva de empresários brasileiros.

A ministra de Assuntos Exteriores de El Salvador, Marisol Argueta, recebeu o presidente no aeroporto de Comalapa, 44 quilômetros ao sul de San Salvador.

A Cúpula América Central-Brasil servirá para analisar o estado das relações políticas dos países envolvidos, o estímulo do comércio comum e o investimento e os programas de cooperação para o desenvolvimento de biocombustíveis. Além disso, espera-se que os governantes discutam a possibilidade de negociar um acordo comercial entre o Sica e os países-membros do Mercosul.

40 anos da Revolução Sexual: a mulher continua “Brinquedo de Homem”

1968 foi um ano em que a palavra revolução enchia o coração e as mentes de milhões de jovens pelo mundo afora, falava-se de várias revoluções: na educação, na família, na escola. Mas as principais eram a revolução social e a revolução sexual. A mulher estava lutando para conquistar seu lugar no mundo. Quarenta anos passaram-se e até hoje as mulheres são tratadas apenas como um símbolo, muitos homens ainda vêem as mulheres apenas como um troféu bonito, composto apenas por uma camada exterior bonita e reluzente, porém sem cérebro. O autor do blog Desemprego Zero em seu artigo “40 anos da Revolução Sexual (…)”, explica melhor a relação da mulher após 40 anos ainda ser vista apenas como um brinquedo.

Por Luciana Sergeiro

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40 anos da Revolução Sexual: a mulher continua “Brinquedo do Homem”

Por Vito Giannotti*

Está na moda falar dos 40 anos de 1968. Foi um ano de vendaval contra todas as instituições autoritárias. A palavra revolução enchia o coração e as mentes de milhões de jovens pelo mundo afora. Falava-se de várias revoluções: na educação, na família, na escola, nas religiões. Mas as duas principais revoluções, que iam lado a lado uma da outra eram a revolução social e a revolução sexual. A mulher estava lutando para conquistar seu lugar no mundo. Queria deixar de ser considerada um simples “objeto de cama e mesa” como dizia o título de um livro de Heloneida Studart. Outro livro da mesma autora se intitulava “Mulher brinquedo do Homem”. E isso a mulher não queria ser mais. Queria ser tratada como gente, com direitos iguais aos seus irmãos machos. 

Pois isto era coisa daquele distante 1968.

Hoje, jornais, revistas, programas à la Big Brother e músicas estão cheios de mulheres à moda antiga: pedaços de carne, bundas à vontade e pouco uso do cérebro. 

Mantega deve ceder para proposta sair do papel

Mantega recebe aval de Lula para levar adiante o Fundo Soberano. O ministro da Fazenda quer usar o excesso de arrecadação para formar, com o fundo, uma espécie de poupança anticíclica que serviria para compensar perdas de receitas em momentos de menor crescimento.

Após forte crítica dos próprios membros do governo, o ministro esclarece que os recursos orçamentários não são essenciais, é possível ter o fundo mesmo que a opção final seja simplesmente elevar o superávit primário para reduzir o endividamento público.

*Por Katia Alves

Publicado originalmente na Folha on line

Por Sheila D’amorim Valdo Cruz

Depois de uma longa conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de anteontem, o ministro Guido Mantega (Fazenda) obteve aval para levar adiante o projeto de criação do fundo soberano. Mas a definição sobre as fontes de recursos do novo instrumento não foi tomada. Mantega está disposto até a abrir mão de usar recursos do superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública).

A palavra final será do próprio Lula após uma exposição do ministro da Fazenda para congressistas da base aliada, prevista para a semana que vem. Até lá, Mantega está em campo tentando conseguir aliados para evitar que o fundo seja engavetado. A apresentação ocorreria ontem, mas foi atropelada pelo debate da emenda 29, que destina mais verbas para a saúde, na Câmara.

Ainda assim, o ministro se reuniu com o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que não via com bons olhos o fundo, e o deputado Antonio Palocci (PT-SP).  Após o encontro, Mercadante disse estar convencido de que o caráter fiscal do fundo soberano está garantido e que isso é essencial. Mantega mantém a idéia de usar o excesso de arrecadação para formar, com o fundo, uma espécie de poupança anticíclica que serviria para compensar perdas de receitas em momentos de menor crescimento. O impacto dessa operação na contabilidade pública, porém, envolve uma engenharia financeira que é difícil de ser absorvida pelo resto do governo.

Como fabricar uma crise global

A queda de preços, resultado da liberalização comercial, e a perda do controle sobre as sementes, agora em mãos das empresas de biotecnologia, fazem parte de um problema integral. Na globalização, o camponês ou camponesa perde sua identidade social, cultural e econômica de produtor. Agora, um camponês é ‘consumidor’ das sementes e químicos caros vendidos pelas poderosas corporações transnacionais através de poderosos latifundiários e agiotas locais.

Por: Luciana Sergeiro, Editora

Publicado em: Agência Carta Maior

Por: Walden Bello

Como foi que os mexicanos, que vivem na terra onde o milho foi domesticado, chegaram a depender do grão produzido nos EUA? Como foi que as Filipinas, que exportavam arroz, passaram a ser o maior importador mundial deste produto? Como no México, os agricultores filipinos perderam o apoio do Estado e descobriram os “encantos” da liberalização comercial.

Quando centenas de milhares de pessoas se manifestaram no México, no ano passado, contra o aumento no preço da tortilla, muitos analistas culparam os biocombustíveis. Devido aos subsídios do governo norte-americano, os agricultores desse país estavam destinando mais hectares ao milho para etanol do que para alimentos, fazendo com que os preços disparassem. Esse desvio do uso do milho foi, sem dúvida, uma das causas do aumento dos preços, embora provavelmente a especulação dos atravessadores, com a demanda por biocombustíveis, teve uma influência maior. Contudo, muitos deixaram passar uma pergunta interessante: como foi que os mexicanos, que vivem na terra onde o milho foi domesticado, chegaram a depender do grão norte-americano?

A erosão da agricultura mexicana

Não é possível entender a crise alimentar mexicana sem considerar que nos anos anteriores à “crise da tortilla” a pátria do milho foi transformada em uma economia importadora desse grão pelas políticas de “livre mercado” promovidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), pelo Banco Mundial (BM) e por Washington. O processo começou com a crise da dívida, no início da década de 1980. O México, um dos maiores devedores do mundo em vias de desenvolvimento, foi obrigado a implorar dinheiro do BM e do FMI para pagar o serviço de sua dívida com bancos comerciais internacionais. O preço do resgate foi aquilo que um membro do conselho executivo do BM descreveu como um “intervencionismo sem precedentes”, projetado para eliminar tarifas, regulamentações estatais e instituições governamentais de apoio, que a doutrina neoliberal identificava como barreiras para a eficiência econômica.